PORTARIA Nº 120.289, DE 7 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº 120.289, DE 7 DE MAIO DE 2024 O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central, substituto, no exercício das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do Banco Central do Brasil, em seu art. 32, incisos I e VI, alínea “b”, tendo em vista o Decreto nº 57.603, de 5 de maio de 2024, do […]
CIRCULAR Nº 17, DE 6 DE MAIO DE 2024
CIRCULAR Nº 17, DE 6 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e […]
Portaria SECEX Nº 316 DE 03/05/2024
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XVI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e tendo em consideração a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior […]
Desenrola Brasil entra na reta final: prazo para negociações termina no próximo dia 20
Brasileiros inadimplentes que desejam renegociar dívidas sob as condições especiais asseguradas por meio do Programa Desenrola Brasil precisam ficar atentos, pois o prazo para aproveitar essas oportunidades está terminando. A vigência da Faixa 1 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes termina no próximo dia 20 de maio. Essa data, que representa […]
Projeto ambicioso de US$ 5 Bilhões vai destronar o canal do Panamá e se tornar o maior canal de comércio entre os oceanos Atlântico e Pacífico
Um olhar detalhado sobre o novo empreendimento do México e seu impacto potencial no comércio internacional no canal do Panamá Por mais de um século, o Canal do Panamá tem sido uma peça fundamental no comércio global, facilitando a movimentação de produtos entre os oceanos Atlântico e Pacífico. No entanto, o México está se movimentando […]
Operadores aéreos terão isenção de tarifas aeroportuárias em voos de ajuda humanitária ao RS
Os operadores aéreos voluntários que transportam suprimentos, doações ou resgatistas como auxílio à urgência e calamidade no Rio Grande do Sul devem procurar as concessionárias dos aeroportos para obter a isenção das tarifas aeroportuárias desses voos. A dispensa do pagamento será garantida pelas concessionárias pelo período de dez dias a partir do dia 5 de […]
Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano. O […]
Resolução GECEX nº 587
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão […]
Nova lei reajusta tabela progressiva do Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.848/24, que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). O texto foi publicado no dia 1º de maio em edição extra do Diário Oficial da União. Com o reajuste, a faixa de isenção sobe para R$ 2.259,20. Na prática as pessoas que ganham até dois […]
Resolução GECEX nº 588
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão […]