Sugira temas para a próxima reunião da COLFAC ALF/GRU
Prezados representados, A próxima reunião da COLFAC ALF/GRU será realizada em 29 de novembro, às 10 horas, pelo Microsoft Teams. Quem desejar contribuir com assuntos para compor a pauta pode enviá-los até às 10 horas desta sexta-feira (25), para o e-mail sindicomis@sindicomis.com.br. Atenciosamente, SINDICOMIS/ACTC
Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A nova portaria, que passa a disciplinar o tema, reforça a segurança jurídica para que tanto o fisco quanto os contribuintes possam […]
Revista da Defesa Agropecuária é lançada e vai abordar ações e experiências bem-sucedidas no Brasil
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta terça-feira (22) sua primeira revista impressa e digital para divulgar os trabalhos realizados no âmbito da defesa agropecuária do Brasil. O lançamento ocorreu na sede do Mapa em Brasília e contou com a presença de representantes de entidades do setor […]
TRT em MG mantém decisão que obriga trabalhador pagar honorários de sucumbência
A condenação de trabalhador beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência, quando decorrente de decisão transitada em julgado em data anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 5766, só pode ser atacada por meio de ação rescisória. Assim se manifestou o juiz titular da 1ª Vara do […]
Agenciador marítimo responde por dano ambiental causado por navio, diz STJ
Se o agente marítimo participou da atividade econômica de transporte em que se deu o vazamento do óleo em alto mar, ele se enquadra na condição de poluidor e responde solidariamente pelos danos causados ao meio ambiente. Agente marítimo é parte da atividade econômica que causou dano ambiental Com esse entendimento, a 2ª Turma do […]
Destaques do Diário Oficial da União {22/11/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 99, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a […]
PORTARIA COANA Nº 99, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 5º do […]
SINDICOMIS e ACTC estudam indicar nomes para Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
Após a recente instituição do Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (CONCAT), fórum da Receita Federal do Brasil (RFB) cujo objetivo é facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes e reduzir custos, com ganhos para toda a sociedade, o SINDICOMIS e a ACTC já estudam possíveis nomes para indicar ao órgão. […]
Tecnologia Serpro amplia acesso à informação para o comércio exterior
Desde 2017, o Portal Único do Comércio Exterior disponibiliza o sistema LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos), que permite o registro documental eletrônico vinculado a mercadorias exportadas para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos. A busca desses registros por […]
Proposta pretende beneficiar setor de navegação de cabotagem
Tal medida também vale para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações. Para isso, o projeto altera a Lei 9.493/1997, que dentre outras providências, determinou a equiparação do preço do combustível cobrado das empresas de navegação de longo curso às empresas de navegação de cabotagem. Na prática, no entanto, o senador alega que o previsto […]
