Destaques do Diário Oficial da União {3/10/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-216-de-30-de-setembro-de-2022-433278576 PORTARIA SECEX Nº 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação […]
Habilitação de declarantes de mercadorias têm normas atualizadas
A Receita Federal do Brasil publicou a atualização da Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem […]
PORTARIA COANA Nº 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 2º do […]
Destaques do Diário Oficial da União {30/9/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-92-de-28-de-setembro-de-2022-433217373 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 49, DE 29 […]
Documentos técnicos enviados ao TCU sobre a concessão do Porto de Santos estão disponíveis no site da ANTAQ
Brasília, 29/09/2002 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) disponibilizou o acesso para os documentos técnicos relativos à desestatização e concessão da Administração Portuária de Santos (Santos Port Authority) que foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU). As empresas e grupos interessados podem consultar toda documentação acessando as informações da Audiência Pública […]
Receita Federal deflagra em São Paulo operação de combate à importação clandestina de vinhos
A Receita Federal em São Paulo deflagrou na manhã de hoje, 29 de setembro, a Operação Evoé, com o objetivo de combater o descaminho de vinhos. A operação conta com a participação de 11 servidores, que atuam sobre três estabelecimentos localizados na capital paulista. Estima-se que serão apreendidas cerca de 20 mil garrafas da bebida, […]
Receita corrige imprecisão aduaneira na IN RFB 1.861/2018
“Tecnicamente nunca houve vedação pela legislação aduaneira à pessoa física”. A afirmação é de Fernando Moromizato Junior, membro da Advocacia Ruy de Mello Miller, ao comentar sobre o fato de que a Receita Federal estaria facilitando a importação de mercadorias por pessoa física. Segundo o especialista, a edição da IN RFB nº 2.101/2022, ao disciplinar […]
MSC estreia como companhia aérea
A empresa sediada em Genebra estreou o MSC Air Cargo, com operações programadas para o início do próximo ano. A iniciativa é uma resposta à demanda dos clientes, disse a MSC em nota. No início deste ano, a empresa apresentou uma oferta à Lufthansa para assumir a ITA , a companhia aérea italiana anteriormente conhecida […]
Exportação nº 026/2022
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil comunica a publicação da IN RFB nº 2.105, de 27 de setembro de 2022, que altera a IN RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros. O principal ponto de alteração diz respeito ao local de […]
Destaques do Diário Oficial da União {29/9/22}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA ALF/VCP Nº 60, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 – Delega competência para concessão e conclusão do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens destinados a evento específico. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-60-de-28-de-setembro-de-2022-432623670 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | […]
