Anvisa altera forma de peticionamento de pedidos excepcionais de importação por pessoa física de medicamentos controlados
A partir de 1º de janeiro de 2023, os pedidos excepcionais de importação por pessoa física de medicamentos controlados deixarão de ser recebidos por e-mail e passarão a ser recebidos apenas por peticionamento externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A medida tem como objetivo qualificar o processo de importação e diminuir o tempo de resposta […]
Abertas as inscrições no Exame de Qualificação para Despachante Aduaneiro
Foi publicado no DOU de 28 de setembro, o edital de abertura das inscrições para o Exame de Qualificação que avalia a capacidade profissional do ajudante de despachante aduaneiro para o exercício da profissão de despachante aduaneiro, conforme os artigos 4º ao 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011. […]
Destaques do Diário Oficial da União {28/9/22}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 529 REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2022 https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-da-ata-da-reuniao-ordinaria-da-diretoria-colegiada-da-antaq-n-529-realizada-em-12-de-setembro-de-2022-432278825 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2022 – Inscrição no Registro de Ajudante […]
Reuniões de apresentação do projeto de concessão do Porto de Itajaí começam em outubro
Para promover e ampliar o diálogo com as empresas e consórcios de empresas que têm interesse em participar do processo referente à concessão do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (Seppi), o Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a Empresa de Planejamento e […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/9/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RETIFICAÇÃO https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-432171501 ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.205-de-26-de-setembro-de-2022-432221584 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PORTARIA CARF/ME Nº 8.451, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Revoga a Súmula CARF nº 125. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-carf/me-n-8.451-de-22-de-setembro-de-2022-432247286 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO […]
Investidores são convidados para participar de Market Sounding sobre desestatização do Porto de Santos
Brasília, 26/09/2022 – O Ministério da Infraestrutura, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI/ME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, convidam os investidores interessados em participar do processo de desestatização da Autoridade Portuária de Santos para o Market Sounding, com o objetivo de […]
Superávit da balança chega a US$ 3,59 bilhões em setembro, até a quarta semana
O superávit da balança comercial brasileira atingiu US$ 3,59 bilhões neste mês, até a quarta semana, em alta de 6,9% na comparação com setembro do ano passado, pela média diária. A corrente de comércio aumentou 25,5%, alcançando US$ 42,40 bilhões, refletindo a soma das exportações, que cresceram 23,8% e chegaram a US$ 22,99 bilhões, e […]
Processos de desestatização e de concessão do Porto de Santos começam a tramitar no TCU
Após aprovação da modelagem pelo Ministério da Infraestrutura, os processos de desestatização e da concessão do Porto de Santos, o maior da América Latina, começaram a tramitar no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (23). A expectativa é que o edital de licitação seja lançado até o fim deste ano. A previsão é […]
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Exportação n° 025/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 27/09/2022 o Tratamento Administrativo aplicado às exportações referente às “Áreas Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, modelo E00042), sujeito à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), será alterado conforme abaixo: NCM 28299050, passa a requerer LPCO quando se tratar de: Perclorato de […]
