Ministério das Relações Exteriores posiciona SINDICOMIS/ACTC
Questionado pelo SINDICOMIS/ACTC sobre os prazos dos regimes especiais do Mercosul –inclusive aqueles relacionados a Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações (BK/BIT) –, o Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul (DMC), informou que estes foram prorrogados por decisões do Conselho do Mercado […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 207, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. PESSOA FÍSICA. Na importação por encomenda uma empresa adquire mercadorias no exterior com recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação, a fim de revendê-las, posteriormente, a uma pessoa jurídica, ou a uma pessoa física, em razão de contrato firmado entre a importadora e […]
Servidores da Receita Federal aprovam paralisação
Os auditores fiscais da Receita Federal anunciaram greve nesta quinta-feira (23), após reunião do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco). A decisão teve mais de 97% de apoio entre os 4.287 participantes. Conforme afirmou à CNN o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, a mobilização começa na prática na próxima segunda-feira (27). Ele explica que a maior […]
Destaques do Diário Oficial da União [24/12/21]
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS PORTARIA Nº 6.701, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelecer o terceiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2019 – Bloco […]
Importação n° 068/2021
Informamos que foi publicada na data de hoje a Resolução Gecex nº 291, de 21 de dezembro de 2021, que prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. Nesse contexto, ressaltamos as orientações publicadas no assunto “Competitividade Industrial” do gov.br sobre o tema, quais sejam: 1. Todos os […]
Legalidade ou ilegalidade: o falso impasse das empresas offshores
As offshores podem ainda ser utilizadas para investimentos por pessoas físicas em mercados internacionais, sendo a empresa criada para a gestão da carteira de investimentos no exterior. Além disso, a estrutura ainda poderá se beneficiar das vantagens tributárias que podem existir no país em que esteja constituída. Apesar de pouco utilizadas pela maior parte dos […]
Entenda o que pode acontecer na quebra de contrato
A saída de um colaborador da empresa é algo comum e rotineiro no mercado de trabalho. Só em 2020, segundo o Caged, foram mais de 15 milhões de desligamentos no país. Desse número, muitos estão relacionados a quebra de contrato. A quebra de contrato acontece quando a empresa ou um empregado não cumpre com alguma das […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 284, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de […]
Destaques do Diário Oficial da União [23/12/21]
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA/SDA Nº 485, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mostarda-da-abissínia (Brassica carinata) da Argentina. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/sda-n-485-de-21-de-dezembro-de-2021-369753810 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 284, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Redução da alíquota do Imposto de […]
Economia divulga calendário 2022 de feriados e pontos facultativos
Foi publicada nesta quarta-feira (22/12) a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, que apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2022, a ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo federal. A portaria relaciona […]
