Serviços oferecidos pelo Carf contribuem para a segurança jurídica na área tributária
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Economia, é responsável por julgar, em segunda instância, as discordâncias dos contribuintes em relação à aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. Sua missão é garantir à sociedade imparcialidade e agilidade no julgamento dos […]
Anvisa retira obrigatoriedade de máscara em voos e aeroportos
O uso de máscaras de proteção facial deixa de ser obrigatório em aeroportos e aeronaves no Brasil. Diante do atual cenário, o uso de máscaras, adotado até então como medida de saúde coletiva, é convertido em medida de proteção individual. A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ocorre em reunião pública ordinária da […]
Gecex aprova incorporação de corte permanente de 10% na TEC ao ordenamento jurídico brasileiro
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou nesta quarta-feira (17/8) resolução para incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro a decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul de reduzir em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) para a maior parte do universo tarifário, resguardadas […]
Destaques do Diário Oficial da União {17/8/22}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-13-de-16-de-agosto-de-2022-422867720 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº […]
Mapa lança painel de comércio exterior no Observatório da Agropecuária Brasileira
Ferramenta de pesquisa de informações detalhadas sobre a agricultura, o Observatório da Agropecuária Brasileira lançou, nesta terça-feira (16), mais um painel estatístico: o Comércio Exterior Agropecuário. A nova solução traz um panorama do agronegócio brasileiro no mercado externo de forma prática e acessível. O Observatório da Agropecuária Brasileira sistematiza, integra e disponibiliza um conjunto de dados e […]
Em Brasília, Luiz Ramos se reuniu com autoridades para tratar de assuntos estratégicos
Nos dias 3 e 4 de agosto, o presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos, reuniu-se com autoridades de Brasília para tratar de assuntos importantes das categorias representadas. Sua agenda incluiu reuniões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e na […]
Destaques do Diário Oficial da União {16/8/22}
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.173, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 – Promulga o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 3 de junho de 2013. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.173-de-15-de-agosto-de-2022-422584450 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO DECLARATÓRIO Nº 29, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 […]
ANTT abre Tomada de Subsídios para Agenda Regulatória 2023/2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza a Tomada de Subsídio nº 6/2022, com o objetivo de colher contribuições e informações para elaboração da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023/2024. O período para envio das contribuições será das 10h do dia 22 de agosto até as 18h do dia 6 de setembro de […]
Definida redistribuição de áreas por diretores da Anvisa
A Diretoria Colegiada da Anvisa definiu, em sua 4ª Reunião Extraordinária Interna, os diretores responsáveis por cada uma das diretorias e áreas da Agência. A norma será publicada no Diário Oficial da União A redistribuição de áreas entre os diretores ocorre sempre que há alterações dos componentes da Diretoria Colegiada, seja pela saída ou pela posse de um novo […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/8/22}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ ACÓRDÃO Nº 462-2022-ANTAQ – aprovar o Termo Aditivo-MINUTA GAT (SEI nº 1687080), que inclui o Plano de Trabalho Ferroviário para o Porto de Santos no escopo de Convênio de Cooperação Técnica e Delegação de Competências firmado entre ANTAQ e ANTT. https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-462-2022-antaq-422273224 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA […]