Destaques do Diário Oficial da União {2/8/22}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTOINTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA ALF/GRU Nº 36, DE 29 DE JULHO DE 2022 – Altera o horário de entrada dos turnos da Equipe de Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação – Edesp da Alfândega da Receita Federal do Brasil do […]
Arrecadação do AFRMM totalizou R$ 4,1 bilhões no 1º trimestre
Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 4,1 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O montante ficou 56% acima dos R$ 2,7 bilhões recolhidos no mesmo período de 2021. A arrecadação líquida nos três primeiros meses do ano totalizou R$ 3,9 bilhões, 52,6% superior aos quase […]
Levantamento da Antaq demonstra discriminação entre terminais do setor portuário
Em relatório divulgado na quinta-feira (28) sobre os impactos da Covid-19 no setor marítimo de contêineres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) constatou que mais de 76% dos terminais ouvidos verificou aumento da omissão de escala a partir do segundo semestre de 2020, pico dos efeitos da crise da Covid-19 no setor logístico. O […]
Importação n° 040/2022
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 203, de 28 de julho de 2022 (D.O.U. 29/07/2022), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota de PVC-E (NCM 3904.10.20) de que trata a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 365, […]
Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre proposta de resolução que estabelece regras, procedimentos e critérios para a análise de pedidos de alteração da Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin). Os produtos da Lessin não estão sujeitos à alíquota única de 4% para o ICMS nas operações […]
ANTT prorroga prazo para Tomada de Subsídios sobre Transporte Internacional de Cargas (TRIC)
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo para a Tomada de Subsídio nº 005/2022, com o objetivo de coletar sugestões para o aprimoramento das Resoluções ANTT nº 5.583/2017 e nº 5.840/2019, que regulam o Transporte Internacional de Cargas (TRIC). O novo período para envio das contribuições vai até as 18h (horário de Brasília) do […]
Destaques do Diário Oficial da União {1/8/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECEX PORTARIA SECEX Nº 205, DE 29 DE JULHO DE 2022 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?&&/08/2022 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ […]
Interposição fraudulenta de terceiros e demurrage pautaram a 14ª reunião do GT-J
Uma reunião bastante produtiva do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), colegiado institucionalmente vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC, aconteceu no último 28 de julho. Na pauta, entraram dois temas extremamente complexos e importantes para a categoria: interposição fraudulenta de terceiros em segundo nível e demurrage. […]
Destaques do Diário Oficial da União {29/7/22}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 84, DE 28 DE JULHO 2022 – Suspende cautelarmente dispositivos da Resolução- ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022, em decorrência da edição do Acórdão nº 1.448/2022- TCU-Plenário, de 22 de junho de 2022. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-84-de-28-de-julho-2022-418652052 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS […]
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 84, DE 28 DE JULHO 2022
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013454/2019-52, considerando o teor do item 9.4 do Acórdão nº 1.448/2022-TCU-Plenário, de 22 de junho de 2022, e tendo em vista o deliberado […]