ANTAQ prorroga entrada em vigor de três resoluções sobre navegação interior
A ANTAQ prorrogou a entrada em vigor das Resoluções nºs 80, 81 e 82/2022 para 1º de novembro, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto. A decisão saiu nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União. Acesse aqui. As normas foram publicadas em 7 de julho. Os atos normativos estão relacionados a outorgas, direitos e […]
Gecex reduz tarifas de importação de insumos industriais
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira (3/8), em sua 2ª reunião extraordinária de 2022, a redução do Imposto de Importação, via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para insumos industriais como glifosato e resinas plástivas. O Gecex é o núcleo executivo […]
Destaques do Diário Oficial da União {5/8/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA Nº 633, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-633-de-3-de-agosto-de-2022-420536934 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA COANA Nº 85, DE 15 DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre […]
Fiscalização aduaneira: Consolidação das regras do serviço de perícia para mercadoria importada e a exportar
Em vigor desde 1º/07/2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.086/2022, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2022, consolidou as regras relativas ao serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, bem como o processo de credenciamento de seus prestadores, revogando a Instrução Normativa RFB nº 1.800/2018 e suas alterações, […]
Sistemas n° 002/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir da implementação da próxima versão do Portal Único de Comércio Exterior, prevista para acontecer neste semestre, o sistema de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) sofrerá atualizações em sua API e o serviço de consulta da estrutura de modelos (metadados) perderá a compatibilidade com a […]
Alterações quanto aos processos de consulta perante a Receita Federal
Em 10/06/2022 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.087/2022, para alterar as normas que disciplinam os processos de consulta perante a Receita Federal, sendo elas, a Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021 (classificação fiscal de mercadorias) e a Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021 (interpretação da legislação tributária e aduaneira e […]
Destaques do Diário Oficial da União {4/8/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado […]
Carf acumula mais de R$ 1 trilhão em processos tributários parados
A quantidade de processos parados à espera de julgamento no Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais já superou a marca de R$ 1 trilhão. O levantamento foi divulgado pelo O Globo, que atribui o aumento do estoque ao teto imposto pelo órgão, que impediu o julgamento de grandes causas durante a pandemia, e à […]
ACORDA, BRASIL: Nova lei americana deu um basta aos excessos praticados nas sobrestadias de contêineres
“No Brasil, sabemos que se trata de um embate desigual, travado por estas duas entidades sindicais contra o poderoso grupo econômico que, praticamente, monopoliza esse segmento no mundo e possui um poder de lobby incalculável”, diz Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, sobre a batalha que se arrasta há anos para mudar a legislação brasileira sobre […]
Destaques do Diário Oficial da União {3/8/22}
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA PORTARIA Nº 976, DE 27 DE JULHO DE 2022 – Estabelece procedimentos e diretrizes para habilitação de Empresa Brasileira de Navegação – EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada -EBN-CON, no Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-976-de-27-de-julho-de-2022-419648143 AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO […]