Gestão do ambiente de trabalho: conheça os erros comuns e evite gerar passivos trabalhistas
Parte significativa dos problemas trabalhistas de uma empresa têm origem em dificuldades na gestão, mais precisamente na gestão de pessoas. Apesar de não surgirem com o “DNA jurídico”, estes conflitos podem se transformar em algo mais grave, caso o(a) empresário(a) não identifique suas origens e implemente medidas para mitigá-los. É possível evitar estes problemas quando […]
Destaques do Diário Oficial da União [4/5/22]
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-397570318 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-397561196 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-397555042 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-397552337 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-397539482 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL| ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 3 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e o Registro de Ajudantes de […]
[ASSISTA GRÁTIS] O webinar Compliance Aduaneiro já está no nosso YouTube!
Em 2 de maio, o SINDICOMIS e a ACTC promoveram o webinar Compliance Aduaneiro, que contou com os seguintes temas: • A lei anticorrupção e o comex (Catarina Formigli) • Fiscalização e combate às fraudes aduaneiras – IN 1986 (Dr. Augusto Fauvel) • O papel do auditor de compliance aduaneiro (Dr. Walter Thomaz) Assista ao […]
Lei de trânsito: Novas regras entram em vigor neste mês
Desde abril de 2021, houve mudanças no CTB quanto a pontos, validade, cadeirinha e outros. Depois, em outubro, a lei 14.229/21 fixou diversas mudanças no código de trânsito brasileiro que passaram a valer gradativamente. Algumas entraram em vigor quando da publicação da lei; outras passam a valer agora, 180 dias depois; e outras passarão a ser válidas […]
Planejamento tributário: autoridade administrativa pode desconsiderar atos e negócios jurídicos
Em 8 de abril, foi finalizado o julgamento virtual, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2446, na qual se requereu a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). Por este dispositivo legal, a autoridade administrativa tem a permissão para desconsiderar atos […]
ANTAQ lança seu Plano de Integridade
A ANTAQ lançou, na sexta-feira (29), em sua sede, seu Plano de Integridade para o triênio de 2022 a 2024, publicado no final de 2021, conforme o Decreto nº 9.203/2017. Resultado da colaboração de todas as áreas da Agência, o Plano contém 35 ações (divididas em seis eixos), que compõem o Programa de Integridade. O […]
Fim do estado de emergência pública: empresas precisam se atentar às regras internas de combate à pandemia para evitar passivos trabalhistas
Foi decretado o encerramento do estado de emergência pública de combate à pandemia, conforme Portaria (GM-MS 913/22) publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de abril. A portaria entrará em vigor em 30 dias após a data de sua publicação. Com isso, perdem a validade os programas voltados ao combate à crise financeira das empresas, […]
Esclarecimento sobre o tratamento de dados pela Receita Federal conforme Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022.
Acerca de recentes notícias que questionam o tratamento de dados pela Receita Federal, a instituição vem prestar os seguintes esclarecimentos: 1. São absolutamente improcedentes e infundadas quaisquer afirmações de que a Receita Federal autorizou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a “vender” dados pessoais de pessoas físicas ou jurídicas. 2. A Receita Federal […]
Jantar de negócios com governo nigeriano será neste 6 de maio; participe!
Neste 6 de maio, às 19 horas, a AfroChamber realizará um Petit Comité no Novotel Jaraguá (São Paulo) com cerca de 15 pessoas da Delegação da Nigéria. O objetivo é fomentar os negócios entre os países. Estarão presentes na comitiva a ministra da Indústria, Comércio e Investimentos da Nigéria, o embaixador da Nigéria no Brasil, […]
Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de junho o prazo para adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal. Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022. As negociações podem conceder desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Clique aqui para saber […]