Receita Federal estabelece novas regras para procedimentos de alfandegamento
A Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União. Entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da Receita Federal para que, nos locais ou recintos sob controle aduaneiro, possam ocorrer atividades […]
Atendimentos administrativos da SPA estarão suspensos no carnaval
Considerando que o Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Santos decidiram por considerar pontos facultativos os dias de Carnaval em 2022, a Santos Port Authority (SPA) informa que também vai acompanhar as decisões dos entes governamentais e, assim, comunica aos usuários do Porto de Santos que os atendimentos administrativos da SPA estarão […]
Destaques do Diário Oficial da União [21/2/22]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA ALF/VCP Nº 37, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera Portaria que define a estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos – ALF/VCP. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-37-de-18-de-fevereiro-de-2022-381408676 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES […]
Atenção para não cair em golpes e fraudes nas redes sociais
Cada vez mais novas técnicas vêm sendo aplicadas em golpes de redes sociais, em especial no Instagram. É preciso o máximo de cuidado e atenção redobrada com a segurança do seu perfil e para não cair em armadinhas nos perfis alheios. Geralmente, os golpistas anunciam nos stories da rede social a venda de alguns produtos, […]
Preço do frete da Ásia para o Brasil já aumentou 5,7 vezes desde o início da pandemia
O pequeno alívio sentido no custo do frete marítimo da Ásia para o Brasil na primeira metade de 2021 ficou para trás nos últimos meses, e o preço médio do serviço de transporte começou 2022 custando 5,7 vezes mais do que antes da pandemia, conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para entidade, a demora […]
Audiência Pública sobre substituição de área no Porto de Santos poderá ser acompanhada pela Internet
A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) realiza nesta segunda-feira (21), às 15h00, uma audiência pública para debater substituição de área de arrendatária no Porto de Santos. A audiência será exclusivamente online (veja link no final do texto). A Audiência Pública faz parte da Consulta Pública SNPTA 01/2022, que se refere a pedido […]
ANTT aprova revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, por meio da Deliberação ANTT nº 74/2022, a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória do biênio 2021/2022. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento, que busca dar previsibilidade e segurança aos entes regulados, usuários e sociedade de forma geral. O dispositivo é organizado em cinco eixos temáticos […]
Receita Federal disciplina auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os recintos alfandegados e para beneficiários de regimes aduaneiros especiais
A Receita Federal informa a publicação no Diário oficial da União de hoje (18) da Instrução Normativa 2.064, de 17 de fevereiro 2022, que trata da auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos aos beneficiários de regimes aduaneiros especiais. A Instrução Normativa foi elaborada com base na necessidade de consolidação e atualização das normas infralegais […]
Profissões que o INSS considera insalubres
Existem profissões insalubres que podem dar ao profissão um benefício especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Profissões insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos por lei. O INSS possui uma lista de profissões que são consideradas insalubres que permitem a concessão da aposentadoria […]
PORTARIA RFB Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XIX e o parágrafo único do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o […]