Julgamento do STJ sobre rol da ANS é suspenso por novo pedido de vista
Após pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva, considerado como coletivo, nesta quarta-feira (23/2), o julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a extensão da cobertura de tratamentos por planos de saúde foi suspenso. O adiamento ocorre na data em que o caso foi retomado, com voto da ministra Nancy Andrighi, que havia pedido […]
PPP Eletrônico: Portaria desobriga que o cadastro seja feito em 2022
O PPP eletrônico só será implantado em 2023, e para reforçar isso, foi publicada uma nova portaria que desobriga as empresas de cadastrar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) no eSocial em 2022. A Portaria Nº 334, de 17 de fevereiro de 2022, foi publicada no dia 18 de fevereiro no Diário Oficial Da União (DOU), […]
Destaques do Diário Oficial da União [23/2/22]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Republicada em parte por ter saído no DOU de 08/12/2021, seção 1, páginas 39 a 45, com incorreção do original. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.052-de-6-de-dezembro-de-2021-382237826 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 69, DE 22 […]
Importação n° 003/2022
Informamos que, a partir de 23/02/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 38140090 e 38249989 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria”, conforme abaixo especificado: a) […]
Tecnologia facilita controle de produtos da biodiversidade brasileira
O Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desenvolveu a Plataforma de Anuência Única do Brasil – Pau-Brasil, disponibilizando importantes funcionalidades. A solução reúne os diversos sistemas utilizados pelo órgão ambiental para gerenciar o comércio de produtos da biodiversidade. A […]
Receita Federal atualizará nível de segurança para acessar o e-CAC nesta sexta-feira
A partir desta sexta-feira, dia 25 de fevereiro, para acessar os serviços digitais da Receita Federal com a conta gov.br será necessário possuir nível de segurança prata ou ouro. Contas com nível bronze não terão mais acesso no portal e-CAC. A alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais da […]
Plataforma vai permitir acompanhamento de resultados do setor de transportes pela sociedade
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI), lançou nesta terça-feira (22) a plataforma Lidera Infra. A ferramenta é um ambiente on-line e inovador, composto por painéis de monitoramento e indicadores relacionados à gestão estratégica, visão multimodal e resultados de negócio sobre a infraestrutura de transporte. Os […]
CAE do Senado aprova regulamentação de criptomoedas; veja o que muda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que trata das operações com moedas virtuais, os criptoativos. O texto estabelece algumas regras e determina que o governo regulamente o uso das criptomoedas. Como o projeto é terminativo, ele só precisará passar pelo plenário da Casa caso haja um […]
Superávit da balança comercial sobe 56,7% e chega a US$ 2,33 bilhões no ano
A balança comercial brasileira atingiu superávit de US$ 2,33 bilhões no acumulado do ano, até a terceira semana de fevereiro, com alta de 56,7% pela média diária, sobre o período de janeiro a fevereiro de 2021. Já a corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 68,41 bilhões, com crescimento de 21,7%. […]
Destaques do Diário Oficial da União [22/2/22]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS CIRCULAR Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – Encerrar, sem julgamento de mérito, a revisão iniciada por intermédio da Circular SECEX no 16, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 26 de fevereiro de 2021, para averiguar a […]