Ministério da Economia divulga portaria que regulamenta novo decreto antissubsídios
Foi publicada nesta terça-feira (15/2) a Portaria Secex nº 172/2022, que moderniza o arcabouço normativo brasileiro de investigações sobre subsídios e medidas compensatórias. A ação dá sequência à promulgação do Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, que regulamenta, no plano doméstico, as disposições do Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) da Organização […]
Saiba mais sobre a regulamentação de inspeções remotas
A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (14/2), um documento com perguntas e respostas sobre a regulamentação de inspeções remotas de bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária em portos e aeroportos no país pela modalidade do Sistema Integrado de?Comércio Exterior (Siscomex). O objetivo é orientar o setor regulado quanto à realização das inspeções de forma remota em mercadorias cujo Licenciamento de Importação (LI) esteja sob análise da […]
ANTAQ realizará consulta pública sobre resolução de conflitos entre agentes regulados
A ANTAQ realizará, entre os dias 21 de fevereiro e 6 de abril, audiência e consulta públicas para obter contribuições visando ao aprimoramento da proposta normativa relacionada aos procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ. Trata-se da Audiência Pública Nº 2/2022. De acordo com a proposta de norma, […]
Balança comercial tem superávit de US$ 1,54 bilhão no ano, até segunda semana de fevereiro
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,54 bilhão no acumulado do ano, até a segunda semana de fevereiro, em alta de 20,6% pela média diária, na comparação com o mesmo período de janeiro a fevereiro de 2021. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 58,28 bilhões no período, […]
Brasil abre 2022 com recordes de exportações e corrente de comércio
O comércio exterior brasileiro seguiu a trajetória de recordes no início de 2022. As exportações no mês de janeiro cresceram 25,3% e atingiram US$ 19,67 bilhões. Foi o melhor resultado do mês na série histórica iniciada em 1997. As importações chegaram a US$ 19,85 bilhões, em alta de 24,6% ? terceiro maior valor para o […]
Proteção de dados pessoais é incluída entre direitos fundamentais do cidadão
Foi promulgada, nesta quinta-feira (10), a Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. Também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso permite que “seja dada maior segurança […]
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.002251/2019-31 e tendo em vista o deliberado em sua 516ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2022, COMUNICA: Aos […]
Destaques do Diário Oficial da União [15/2/22]
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 172, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.107, de 26 de julho de […]
Destaques do Diário Oficial da União [14/2/22]
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ ACÓRDÃO Nº 105-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022- Aprovação da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022-2024. Determinação de Inclusão na Agenda Regulatória dos temas não conclusos da Agenda Regulatória 2020/2021. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-105-antaq-de-10-de-fevereiro-de-2022-379836165 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO […]
Associados ao SINDICOMIS e ACTC têm 20% de desconto na Mackenzie
Agora, os associados ao SINDICOMIS/ACTC têm direito a 20% de desconto ao inscrever-se em cursos de graduação e pós-graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie (confira a lista completa aqui, em PDF), na modalidade EAD. Esta promoção é válida para os seguintes polos: Berrini (São Paulo, capital) Luz (São Paulo, capital) Saúde (São Paulo, capital) Interlagos (São […]