Protocolo de Nairóbi é promulgado e traz competitividade às exportações do agronegócio
A Decisão Ministerial de Nairóbi sobre Competição nas Exportações, que traz o compromisso de eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi promulgada por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Desta forma, os compromissos firmados no protocolo passam a integrar o arcabouço jurídico brasileiro. […]
O que é cashback e por que está crescendo tanto no Brasil?
Embora o cashback tenha se tornado algo popular nos Estados Unidos desde os últimos 20 anos, no Brasil ele começou a ganhar força recentemente. O mecanismo nada mais é do que um reembolso de uma porcentagem da quantia gasta em compras, podendo ser através de depósito na conta, desconto na fatura do cartão de crédito […]
Convite | 27ª reunião da COLFAC/VCP | 5 de outubro, às 9h30
COLETÂNEA: Portarias ALF/GRU atualizadas | outubro de 2021
DT-e, BR do Mar e Marco Legal das Ferrovias vão equilibrar e revolucionar transportes no país
Três projetos do Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), o Marco Legal das Ferrovias e o BR do Mar buscam equilibrar e revolucionar a matriz de transportes no país. Esta foi a avaliação dos secretários do MInfra que participaram nesta terça-feira (28) da primeira edição do Prêmio Rodovias+Brasil, parceria da Secretaria Nacional de […]
Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis
Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo. As alíquotas a serem definidas deverão ser uniformes em […]
Aprovado Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile
Os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 288/2021 que ratifica o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018. O Acordo contém 24 capítulos, abrangendo 17 temas de natureza não tarifária como assuntos institucionais e solução de controvérsias; comércio transfronteiriço de serviços; […]
Governo estuda facilitar importação de produtos da cesta básica para reduzir preços, afirma secretário de Comércio Exterior
Preocupado com o impacto da inflação no bolso das famílias com menor poder de compra, o governo estuda medidas para aumentar a oferta de itens essenciais da cesta básica. Uma das saídas em debate na área econômica é a redução das tarifas de importação e outros tributos. — O Ministério da Economia está atento aos […]
Destaques do Diário Oficial da União [29/9/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-260-de-28-de-setembro-de-2021-348252813 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARECER SEI Nº 14.483/ME, DE 28 DE […]
Presidente sanciona Lei Federal que cria o Documento Eletrônico de Transporte
Parte do programa de transformação digital do Governo Federal, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) recebeu a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Federal 14.206/2021 foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). O DT-e é uma plataforma eletrônica que digitaliza e unifica todos os documentos administrativos referentes ao transporte de […]