Importação n° 028/2021
Dispensa de licenciamento para substituição de mercadoria importada com defeito Tendo em vista a publicação da Portaria ME nº 7058, de 21 de junho de 2021, e da Portaria SECEX nº 99/2021, de 30 de junho de 2021, a Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 01/07/2021, as importações de mercadorias destinadas à substituição de outras […]
Reunião estratégica do MInfra destaca concessões no setor portuário
Modal importante para o transporte de cargas e mercadorias, o setor portuário receberá um reforço importante da iniciativa privada em 2021. A expectativa é que os arrendamentos portuários cheguem a R$ 7 bilhões em investimentos contratados, contando R$ 4 bilhões de 2019 para cá e R$ 3 bilhões até o fim do ano. O número […]
Exportações, superávit e corrente de comércio batem recordes em junho e no primeiro semestre
O Brasil registrou recordes de exportações, saldo e corrente comercial em junho e no primeiro semestre de 2021. As importações, mesmo sem recordes, também registraram crescimentos significativos, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (1º/7) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. O resultado dos seis primeiros meses fez com que a Secex elevasse […]
Aberto edital para identificar oportunidades de cooperação regulatória
A Anvisa publicou nesta quinta-feira (29/6) o Edital de Chamamento 10/2021, com o objetivo de identificar países membros do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme – PIC/S) para as primeiras tratativas de reconhecimento mútuo com intenção de desburocratização dos processos regulatórios. O instrumento dá ao setor fabril nacional a oportunidade de apontar quais são os mercados internacionais […]
ANAC disponibiliza nova opção de atendimento ao regulado
Está sendo disponibilizada, a partir desta quinta-feira (1/7), uma nova forma para interação do público regulado com as áreas técnicas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): as Reuniões Técnicas Virtuais. O objetivo é que discussões e esclarecimentos de questões que, por sua complexidade, não possam ser solucionadas adequadamente pelos canais do Fale com a ANAC (clique […]
ANTT promove 2ª reunião participativa sobre Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta quinta-feira (1º/7), a Reunião Participativa nº 3/2021, que vai abordar a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR2), relativa a bens, obras e serviços nos contratos de concessão de rodovias. As contribuições escritas poderão ser enviadas a partir desta segunda-feira (5/7), pelo Sistema ParticipANTT, até o […]
27ª Reunião COLFAC ALF/GRU — pautas debatidas (em PDF)
Destaques do Diário Oficial da União [2/7]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL “Pronampe: Receita anuncia regras para fornecimento de informações” PORTARIA RFB Nº 52, DE 1º DE JULHO DE 2021- Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por […]
Carf anula autuação sobre valores de PLR sem negociação prévia
A legislação que regulamenta os programas de participação nos lucros e resultados (PLR) não veda que a negociação sobre a distribuição do lucro seja concretizada após sua execução. Dessa forma, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma autuação fiscal sobre valores de PLR pagos pela siderúrgica ArcelorMittal. […]
COMUNICADO RELEVANTE SOBRE O SISTEMA DE OUTORGA ELETRÔNICA (SOE)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ informa que, nos últimos dias, o Sistema de Outorga Eletrônica (SOE) encaminhou automaticamente e-mails para diversos usuários de forma indevida. Solicitamos que o conteúdo seja desconsiderado e participamos que as inconsistências estão em processo de verificação pelas equipes responsáveis da Agência.