Novo acordo de transação para processos de pequeno valor
A Receita Federal publica hoje novo edital de transação tributária, para fazer acordo sobre processos em discussão administrativa (contencioso administrativo) com valores de até 60 salários mínimos. As pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) poderão aderir ao acordo entre 1 de julho e 30 de novembro de 2021, diretamente no portal […]
Exportação n° 021/2021
Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 2.00, de 29 de junho de 2021, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica e conforme Resolução Gecex nº 164, de 22 de fevereiro de 2021, a partir de 01/07/21, serão extintos alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto outros serão criados. Consequentemente, alertamos para o fato de que o Portal […]
PORTARIA ALF/VCP Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Destaques do Diário Oficial da União [29/6]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 214, DE 25 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-214-de-25-de-junho-de-2021-328539424 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº […]
[PROGRAMAÇÃO] Cursos de julho/21
CURSO: Incoterms 2020 Datas: 13 e 15 de julho (1ª turma) Horário: das 19h30 às 21h30 Carga horária: 4 horas Local: plataforma Zoom Limite: 40 participantes Palestrante: Jaqueline Rolim Mais informações, conteúdo programático, inscrições e valores: https://bit.ly/3dttTFE Dúvidas? Fale conosco: eventos@sindicomis.com.br ou (11) 3255-2599. CURSO: Formação de Gestores em OEA no Módulo de Conformidade (1ª […]
[IMPORTANTE] Hoje, às 10h: reunião COLFAC ALF/GRU
Nesta terça, 29 de junho, será realizada a 27ª Reunião COLFAC ALF/GRU, às 10 horas, por meio da plataforma Teams. Os associados e representados pelo SINDICOMIS e ACTC estão convidados a participar. O acesso pode ser feito por meio deste link. A pauta abordará os seguintes assuntos: 1. Liberações da ANVISA na Remessa Expressa – […]
Estatístico Aquaviário da ANTAQ terá novidades a partir de julho
A partir de julho deste ano, o Estatístico Aquaviário da ANTAQ terá algumas novidades. O gerente de Estatística e Avaliação de Desempenho da Agência, Fernando Serra, detalhou algumas das mudanças durante a 29ª Reunião dos Portos sobre o Sistema de Desempenho Portuário (SDP). O Estatístico Aquaviário é uma ferramenta online de consulta de dados do […]
ANAC apresenta proposta de modernização da regulação da aviação agrícola
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará, em 6 de julho, às 14h, reunião virtual participativa para discutir com a sociedade um novo modelo regulatório para a aviação agrícola. O objetivo é apresentar os resultados das propostas para a modernização do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 137, tema da Agenda Regulatória da ANAC e do Voo […]
Nova data: webinar sobre o papel da Corregedoria da Anvisa
Atenção! O seminário virtual que irá tratar sobre o papel, as competências, as atribuições e os objetivos da Corregedoria da Agência já tem nova data. O webinar está programado para a próxima quarta-feira (30/6), a partir das 15h. Na ocasião, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre o tema. Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia […]
Destaques do Diário Oficial da União [28/6]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA ALF/GRU Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2021 – Regulamenta a assinatura e correção dos documentos que especifica. Atenção: As vias originais dos conhecimentos de transporte aéreo tipo AWB, MAWB e HAWB, e as […]