Notificação e prazo decadencial para responsáveis tributários na jurisprudência do Carf
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), em 10.11.2020, por meio do acórdão nº 9303-010.944, por maioria de votos, manifestou entendimento no sentido de que “o lançamento de ofício regularmente formalizado contra o contribuinte dentro do prazo legal resguarda o crédito tributário dos efeitos da decadência, ainda que os demais coobrigados venham a ser […]
Tarifas aeroportuárias de Galeão e Confins serão reajustadas
Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Galeão e Confins terão seus valores atualizados, conforme reajuste anual previsto no contrato de concessão desses terminais. As portarias nº 4981 e 4982, que estabelecem os reajustes, foram divulgadas nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, os novos valores das tarifas poderão ser […]
Publicadas novas páginas de “Cargas” e “Passageiros” no Portal da ANTT
Para proporcionar ao usuário uma experiência descomplicada e ágil, o Portal ANTT, aos poucos, vem implementando novos conteúdos nas plataformas de informação. Com esse objetivo, já está disponível a reestruturação das páginas “Cargas” e “Passageiros”. Em “Cargas”, o público pode acessar conteúdos atualizados os temas sobre o Transporte Rodoviário de Cargas, como o Registro Nacional […]
Brasil quer aumentar investimentos estrangeiros em energia e mineração
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Ministério de Minas e Energia (MME) assinaram, hoje, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para posicionar o Brasil como destino de investimentos estrangeiros em energia e mineração e promover melhorias no ambiente de negócios desses setores. O documento foi firmado pelo Presidente da Apex-Brasil, […]
ANTAQ realizará 500ª Reunião Ordinária de Diretoria nesta quinta-feira (13)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizará, nesta quinta-feira (13), a partir das 15h, a sua 500ª Reunião Ordinária de Diretoria. A ROD será por videoconferência. Durante a reunião, será facultada a participação das partes e/ou interessados, em causa própria ou representados por seus procuradores devidamente constituídos, a fim de sustentarem oralmente suas […]
Governo Federal investe para fortalecer modais para o mercado de refino de petróleo, afirma secretário
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, destacou nesta segunda-feira (10) a necessidade do uso de diferentes modais de transporte em toda a cadeia de refino do óleo combustível. Em debate virtual promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, Piloni ressaltou que o Governo Federal tem investido […]
Transporte de cargas pelas ferrovias do país cresceu 30% em março
A produção de transporte ferroviário, medida em tonelada quilômetro útil (TKU), apresentou um salto de 30,1% na comparação de março de 2021 com o mesmo período do ano passado. Foi registrado aumento por todas as concessões ferroviárias do país, e na totalidade dos setores analisados. As informações foram apresentadas pelas concessionárias ferroviárias à Agência Nacional de […]
Destaques do Diário Oficial da União [13/5]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX)| COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 200, DE 11 DE MAIO DE 2021 – Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 73, de 14 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 14 de agosto de 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-200-de-11-de-maio-de-2021-319551241 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA […]
AGENDA DE CURSOS | maio e junho/2021
CURSO: Importação indireta: modalidades, requisitos, aspectos tributários, infrações e penalidades Data: 20 de maio Horário: das 8h30 às 12h30 Carga horária: 4 horas Local: plataforma Zoom Inclui certificado de capacitação e material didático Público-alvo: dirigentes e funcionários de comissárias de despacho aduaneiro, assessorias aduaneiras, despachantes aduaneiros, exportadores, importadores, empresas industriais e comerciais, gerentes, analistas e […]
Assunto: Importante – Comunicado relevante da RFB
Repassamos o conteúdo que foi enviado a nós pelo Senhor Luís Augusto Orfei Abe, delegado-adjunto da RFB na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. Confira a íntegra do comunicado: Assunto: Consulta sobre publicação de legislação local – CARGA POSTAL (PACKET) Prezados Este email está sendo encaminhado à GRU Airport, à ECT, À Jurcaib e […]