Destaques do Diário Oficial da União [14/4]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECINT/ME Nº 4.139, DE 12 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a apreciação do recurso administrativo em face da Circular Secex nº 84, de 23 de dezembro de 2020. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secint/me-n-4.139-de-12-de-abril-de-2021-314005076 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.004, DE 12 DE ABRIL DE 2021 | […]
Primeiro fórum de investimentos sobre o setor aeroespacial acontece em 19 de abril
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Parque Tecnológico de São José dos Campos (Pqtec) realizarão o Invest in Aerospace Brazil – Summit, em 19 de abril, às 10 horas (horário de Brasília). O evento online tem como objetivo apresentar um panorama completo dos desafios e oportunidades no setor e […]
Milho e soja: governo analisa isenção de tarifa para importação na segunda
O Comitê-Executivo da Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) deve analisar na próxima segunda-feira, 16, a partir das 16h, a retomada da isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de soja e milho de fora do Mercosul. O prazo para compra desses grãos sem tributação acabou em março e a renovação foi solicitada, […]
Manual de Peticionamento de Remessa Expressa no Solicita
Foi publicado, na sexta-feira (9/4), no sistema Solicita, o Manual de Peticionamento de Remessa Expressa, que contém?orientações sobre o peticionamento de processos de importação e exportação por pessoas físicas e jurídicas. O manual esclarece as regras para peticionamento de remessa expressa, as finalidades de importação e exportação permitidas por esta modalidade, a forma de acesso às notificações de exigência, bem como as formas de pagamento […]
Balança Comercial tem superávit de US$ 11,39 bilhões até a segunda semana de abril
A balança comercial brasileira registrou superávit anual de US$ 11,39 bilhões, até a segunda semana de abril, com corrente de comércio de US$ 117,25 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (12/04), pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. As exportações somam US$ 64,32 bilhões, com alta de 19,8%, pela média diária, e as importações sobem 14,2% e atingem US$ 52,93 bilhões. […]
Receita Federal estende prazo de aplicação da redução do percentual de exportação e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.019, de 9 de abril de 2021, que estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof e Recof-Sped). Assim como a Instrução Normativa RFB nº 1.960, de junho de 2020 – que […]
Menos burocracia: Integração da anuência de licenças de importação do Inmetro ao Portal Único de Comércio Exterior
Para reduzir o tempo e os custos da importação de produtos, o Inmetro está integrando seu processo de anuência de licenças de importação ao Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Assim, todas as exigências, licenças e autorizações incidentes sobre operações de comércio exterior ficarão concentradas em uma única ferramenta, trazendo mais transparência […]
Decreto regulamenta Lei dos Portos e reduz burocracia para arrendamento
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que desburocratiza as condições de arrendamento portuário. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), o decreto cria rito que prevê dispensa de licitação para arrendamento e estabelece procedimentos e condições para o uso temporário de áreas e instalações localizadas na poligonal do porto organizado. A norma regulamenta […]
Descrição e classificação fiscal de mercadorias
Dentre os critérios de conformidade do Programa OEA, os que dizem respeito à descrição (3.1) e à classificação fiscal (3.2) das mercadorias parecem ser os mais desafiadores para os operadores. Com o objetivo de auxiliá-los no cumprimento dos respectivos requisitos, a Receita Federal elaborou um comunicado com orientações e recomendações, divididas em sete tópicos: Fluxo de […]
Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped
A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial – Recof e do Recof-Sped. Assim como a Instrução Normativa RFB n° 1.960, de junho de 2020, que tratava da […]