Importação n° 015/2021
Orientamos que, enquanto o serviço de “SIMPLIFICAÇÃO DE TRÂNSITO ADUANEIRO”, nos termos dispostos no § 4º, do art. 3º, da Portaria COANA nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, não estiver disponível para solicitação por Dossiê Digital de Atendimento formalizado pelo e-CAC, o serviço deverá ser solicitado via Dossiê de Atendimento Certificado, por meio […]
Destaques do Diário Oficial da União [12/4]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 89, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre Dispõe sobre Operações de Comércio Exterior. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-89-de-9-de-abril-de-2021-313193378 CIRCULAR Nº 24, DE 9 DE ABRIL DE 2021 […]
Conheça o novo Plano de Transformação Digital da Anvisa 2021-2022
A Anvisa renovou, na quarta-feira (7/4), a parceria com a Secretaria de Governo Digital, mediante a aprovação do Plano de Transformação Digital da Agência para o período 2021-2022. Essa ação ocorreu em conjunto com o Ministério da Economia e a Presidência da República. A iniciativa se alinha à nova Lei de Governo Digital (Lei 14.129/2021) e reafirma o compromisso da Agência com a Estratégia de Governo Digital, aprovada pelo […]
Revogação de mais de 450 normativos favorece desburocratização, afirma Eduardo Nery
A partir do Decreto nº 10.139 de 2019, foram revogadas mais de 450 normas e resoluções da ANTAQ, racionalizando os dispositivos infralegais do setor regulado. Foi o que informou o diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, nesta quinta-feira (8), durante lançamento do Projeto de Avaliação Concorrencial nos Setores de Portos e Aviação Civil no Brasil pelo […]
Receita lança Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira
A Receita Federal lançou, nos estados do Rio de Janeiro e do?Espírito Santo, o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira (PRC), que apresenta ao contribuinte possíveis distorções ou irregularidades tributárias ou aduaneiras, e oferece, mediante prazo determinado, orientação para a regularização. O objetivo é promover a mudança de comportamento em prol da adesão às […]
Segunda Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) – órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia (ME) – aprovou na última quarta-feira (31/3) o Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022. O plano aprovado está estruturado em nove frentes de ação capazes de contribuir para a desburocratização das operações de […]
Principais notícias do dia [9/4]
Apex-Brasil lança calendário de oficinas de competitividade com foco na exportação Uma das ações mais abrangentes de qualificação para exportação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), as Oficinas de Competitividade estão com calendário 2021 disponível e as duas primeiras oficinas já têm inscrições abertas. As Oficinas foram desenvolvidas para complementar a […]
Destaques do Diário Oficial da União [9/4]
ATOS DO PODER LEGISLATIVO “Sancionada a lei que trata da exploração, do transporte e da importação de gás natural” LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, […]
Comunicado 12 – AÇÕES NO TERMINAL DE CARGAS || GRU Airport Cargo
Seminário Internacional CTPAT – 2021
Com o tema “O imprevisível em um mundo virtual”, ocorrerá entre os dias 20 e 21 de abril, o Seminário Internacional C-TPAT – Customs Trade Partnership Against Terrorism, por meio da plataforma Teams, em espanhol. Segundo os organizadores, “com a nova normalidade em que vivemos durante esta pandemia, mudamos a nossa forma de trabalhar, por isso este […]