PORTARIA COANA Nº 2, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. […]
Ministérios da Infraestrutura e da Economia definem marcos para a Janela Única Aquaviária
O secretário-Executivo Marcelo Sampaio e o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Diogo Piloni, se reuniram, nesta quarta-feira (20), com representantes, da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria Especial de Comércio Exterior (Secex) e da Secretaria de Governo Digital (SGD), órgãos do Ministério da Economia (ME), além do […]
USP fará diagnóstico sobre influência de fator humano na segurança aeroportuária
A Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) realizará, no âmbito do projeto “Pesquisa para diagnóstico de questões associadas à influência dos fatores humanos nos profissionais que realizam atividades com alto impacto na segurança”, um detalhado estudo sobre as implicações dos fatores humanos na segurança operacional dos aeroportos de Congonhas, Campos de […]
Governo zera Imposto de Importação de pneus para transporte de cargas
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, nesta quarta-feira (20/1), o Imposto de Importação de pneus para veículos de carga. Em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) – núcleo colegiado da Camex – foi aprovada a alteração da alíquota com o objetivo de contribuir para a redução dos custos operacionais […]
Principais notícias do dia [21/1]
Com pandemia, indicadores do setor aéreo reduzem 50% em 2020 O transporte aéreo apresentou retração de 29,5% na demanda de passageiros pagos transportados (RPK) e de 27,6% na oferta de assentos-quilômetros (ASK) no mercado doméstico em dezembro de 2020. Com esse resultado, no acumulado do ano, a demanda e a oferta apresentaram redução de 48,7% […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.003183/2019-37 conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de […]
Destaques do Diário Oficial da União [21/1]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite […]
Agenda Regulatória da Anvisa: última semana para contribuir
A Anvisa informa que, na sexta-feira (22/1), encerra-se o prazo de contribuição?das consultas dirigidas para construir a nova Agenda Regulatória 2021-2023 da Anvisa. Destaca-se que a Agenda define os projetos regulatórios que serão priorizados nesses três anos.? ? Nesse sentido, a Agência ressalta a importância da participação da sociedade para aprimorar as propostas da Agenda ou sugerir novos projetos.??É […]
Mapa abre consulta pública sobre habilitação de estabelecimentos e trânsito de produtos de origem animal
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na última quinta-feira (14) a Portaria nº 198 que coloca em consulta pública proposta de Instrução Normativa (IN) estabelecendo os procedimentos para habilitar estabelecimentos para exportação e o trânsito de produtos de origem animal. Os estabelecimentos precisam ser registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Os interessados […]
Nova alíquota de importação deve impulsionar mercado de brinquedos em 2021
As vendas de brinquedos importados devem ser impulsionadas em 2021 pela redução da tarifa de importação de 35% para 20%, determinada pelo governo federal. A medida abrange itens variados como patinetes, triciclos, bonecos, quebra-cabeças, trens elétricos, entre outros. Com a redução para 20%, a tarifa brasileira será igualada à TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, […]