Bloqueio orçamentário ameaça fiscalização, segurança jurídica e projetos estratégicos para o desenvolvimento do Brasil
Comitê das Agências Reguladoras Federais emite nota sobre contingenciamento orçamentário O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) recebe com profunda preocupação a publicação do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, que promove novo bloqueio de recursos no Orçamento da União e impõe uma redução linear de aproximadamente 18% nos limites de movimentação […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [03/06/2026]
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS: SOLUÇÕES DE CONSULTA SOLUÇÕES DE CONSULTA. NR: Impacta sobre os códigos 3105.59.00 ; 3919.10.90 ; 7318.29.00 ; 8516.79.90 ; 8714.10.00 e 9018.19.80 da NCM. EXPORTAÇÕES: APOIO OFICIAL AO CRÉDITO DE EXPORTAÇÃO PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 173, DE 15 DE MAIO DE 2026 – Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171, de […]
MPT confirma regularidade da cláusula de saúde mental e encerra definitivamente denúncias contra o Sindicomis Nacional
Após mais de um ano de investigação, análise documental, recursos e reexames, Ministério Público do Trabalho rejeitou integralmente as acusações formuladas contra a entidade O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de sua instância revisional em Brasília/DF, encerrou definitivamente o procedimento instaurado para apurar denúncias relacionadas à Cláusula 22 da Convenção Coletiva de Trabalho […]
OPERAÇÃO BENAIA ACENDE ALERTA SOBRE GOVERNANÇA E INTEGRIDADE NO COMÉRCIO EXTERIOR
PF INVESTIGA SUPOSTO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO COM REFLEXOS NO SETOR ADUANEIRO A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, a Operação Benaia, uma ampla ação destinada a apurar um suposto esquema de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo um servidor público federal e empresários ligados ao setor aduaneiro. A […]
Audiência Pública sobre arrendamento de área no Porto de Vila do Conde (PA) é adiada
Nova data da sessão e prazo da consulta pública serão divulgados oportunamente Brasília, 01/06/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa o adiamento da Audiência Pública nº 04-2026, que visa receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relacionados ao processo licitatório de arrendamento da área VDC04, no […]
MME participa de debate regional sobre integração gasífera no MERCOSUL e Chile
Encontro realizado em São Paulo reuniu governos, empresas, organismos internacionais e representantes do setor para discutir alternativas de infraestrutura, segurança energética e integração do mercado regional de gás natural O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, na quinta-feira (28/5), do evento “Integração gasífera no MERCOSUL + Chile: rumo a um mercado regional”, promovido pela […]
Receita Federal realiza busca aduaneira em navio atracado no Porto de Santos e intercepta 108 kg de cocaína
Bolsas esportivas contendo tabletes de cocaína foram encontradas em um contêiner refrigerado No sábado, dia 30 de maio, a Receita Federal interceptou 108 kg de cocaína, acondicionados em tabletes, dentro de mochilas esportivas colocadas no interior de um contêiner refrigerado com destino ao Marrocos, país do Norte da África. A interceptação ocorreu durante operação de […]
Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação para apurar irregularidades envolvendo servidor público
Ação conjunta apura possíveis irregularidades envolvendo servidor público e intervenientes no comércio exterior A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (02/06) uma operação conjunta com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas a servidor público e a intervenientes no comércio exterior. Estima-se que o esquema pode ter causados prejuízos superiores aos R$ […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [02/06/2026]
EXPORTAÇÕES: REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO E, ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE APOIO OFICIAL AO CRÉDITO À EXPORTAÇÃO DECRETO Nº 12.994, DE 1º DE JUNHO DE 2026 – Regulamenta a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação, e a Lei nº 15.359, de […]
Atuação estatal em zonas alfandegadas exige competência legal, limites institucionais e respeito ao devido processo
A recente notícia de que a Polícia Federal investiga supostas “operações policiais” realizadas por servidores da Receita Federal em aeroportos brasileiros, inclusive com gravações para programa televisivo, acende um alerta relevante para todo o setor de comércio exterior, logística internacional, transporte de cargas e operações em zonas primárias. Segundo reportagem publicada pelo UOL, a Polícia […]