Primeiro Aeroporto Industrial do País pode iniciar operação
O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte acaba de ser certificado pela Receita Federal para iniciar a operação do primeiro aeroporto industrial do País. O projeto tem como objetivo principal aumentar a competitividade das empresas brasileiras no contexto internacional e atrair investimentos externos para o Brasil. Com a homologação do sistema de gestão do processo alfandegário […]
Estudo sobre os próximos investimentos no setor portuário e licitações
Informativo Extraordinário – Medida Provisória nº 946
Importação n° 021/2020
Considerando as alterações feitas no sistema Siscomex, as informações referentes ao ROF e/ou nome da Instituição Financeira nas operações com pagamento em prazo superior a 360 dias, ou sem cobertura cambial com motivos 30, 57, 66 e 70, deverão ser prestadas, para cada adição da Declaração de Importação, na aba “Fornecedor” nos campos “Instituição Financiadora” […]
Simuladores SISCOMEX
Simulador de Tratamento Administrativo – Importação: Simulador do Tratamento Administrativo de Importação da Secretaria de Comércio Exterior. Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo – Importação: Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações da Receita Federal. Simulador do Tratamento Administrativo – Exportação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as […]
Coronavírus impõe restrições para operações de comércio exterior
O coronavírus afeta de forma drástica o comércio exterior em todo o planeta. A economia mundial foi abarroada e os prejuízos na área já são incalculáveis. Um dos efeitos mais preocupantes é o aumento dos preços dos produtos, especialmente em decorrência da elevação nos valores dos fretes. O empresário e diretor do Sindicato dos Despachantes […]
Doria amplia quarentena em São Paulo até 22 de abril
Por conta do avanço do novo coronavírus, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira, 6, que vai ampliar a quarentena nos 645 municípios paulistas por mais 15 dias, até 22 de abril, sem flexibilização. As medidas de isolamento começaram no estado no dia 24 de março e teriam validade até esta terça-feira, 7. As novas definições foram […]
Governo publica ato que prorroga pagamento de impostos federais por 3 meses
O governo adiou o pagamento do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da contribuição patronal para a Previdência Social. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta 6ª feira […]
Receita Federal prorroga prazos de entrega da DCTF e da EFD-Contribuições
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de 3 de abril os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo […]