Sindicatos incluem termo de quitação de obrigações trabalhistas em acordos
Sindicatos passaram a prever nas convenções coletivas o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. O instrumento foi criado pela reforma (Lei nº 13.467, de 2017) para proteger as empresas de processos. Porém, a Justiça do Trabalho, nas poucas decisões sobre o assunto, não tem aceitado a medida. Existem cláusulas em convenções coletivas dos […]
[3 de abril, às 10 horas] Live Apex-Brasil
Atenção, exportador, essa é para você: Nesta sexta-feira, 3 de abril, às 10h (horário de Brasília), a Apex-Brasil fará uma live sobre mercados globais e o coronavírus. Para participar, acesse o link: https://portal.apexbrasil.com.br/evento/transmissao-ao-vivo-mercados-globais-e-o-coronavirus/
Informativo Extraordinário – Medida Provisória 936/2020
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Ato declaratório interpretativo: apresentação de conhecimento de carga por procurador para fins de retirada de mercadoria depositada em recinto alfandegado
Aplicando a Força Maior na crise do novo coronavírus: algumas dicas práticas (em PDF)
MPs alteram prazos e condições das AGOs, Conselhos de Administração, alíquotas do Sistema S
Duas Medidas Provisórias, as de número 931 e 932, trazem mudanças importantes à gestão das empresas e entidades. Os links abaixo dão acesso ao estudo elaborado pelo Stüssi-Neves Advogados. MP 931 MP 932
Mudanças no Siscomex sobre equiparação da versão digitalizada do BL à via original
Em 24 de março, a Coordenação Geral de Administração Aduaneira, via Portal Siscomex, emitiu as notícias Importação 17/2020 e 18/2020, que impactam diretamente nas operações do comércio exterior. Tais decisões podem gerar conflitos de interpretação entre armadores, agentes de cargas e usuários. Por essa razão, o SINDICOMIS/ACTC tem se debruçado sobre o tema com grande […]
Sindicatos ligados ao Porto voltam a pedir ajuda ao Governo
Trabalhadores do Porto de Santos não concordam com as medidas discutidas pelo Governo Federal, para garantir as operações do complexo marítimo durante a pandemia da Covid-19. Representantes de oito categorias se reuniram para reiterar pedidos de renda mínima para os portuários afastados, equipamentos de proteção e informações sobre casos suspeitos a bordo. Segundo declarações do […]
Governo corta pela metade o dinheiro para o Sistema S por 3 meses
O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que corta em 50% o dinheiro para as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop). A redução dessa alíquota, paga pelas empresas, vale por 3 meses. Eis a íntegra (53 KB) da MP 932, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta 3ª feira (31.mar.2020). A medida havia sido anunciada na 2ª feira […]