A crise e o voto de qualidade no Carf
O voto de qualidade é um debate permanente no âmbito do CARF. Muito já se publicou, e discutiu sobre as características da jurisdição administrativa em matéria tributária e as consequências do voto de qualidade para a solução das lides. De um lado, os defensores do voto de qualidade argumentam que o processo administrativo fiscal é […]
Novo processo vai desburocratizar importação em portos, aeroportos e fronteiras
A fiscalização das importações de produtos vegetais e de seus subprodutos já está sendo processada em um único sistema do governo federal: o Portal Único de Comércio Exterior. O sistema possibilita um controle mais seguro e mais ágil das importações. Trata-se de um esforço articulado entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e o […]
Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada
Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 4, a lei 13.792/19, que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário para destituição de sócios em sociedade limitada. De acordo com o texto, quando o sócio tiver sido nomeado como administrador no contrato, sua destituição ocorrerá por meio da aprovação de titulares cujas quotas correspondam a […]
MP que vai socorrer as empresas deve ficar pronta em dois dias
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que a medida provisória que vai permitir o financiamento da folha de pagamento das pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus deve ficar pronta até a próxima quarta-feira (01/04). A medida, como foi anunciado na última sexta-feira (28/03), deve liberar R$ 40 bilhões para 1,4 […]
Ministro da Infraestrutura defende quebra de exclusividade dos avulsos em trabalhos portuários
O Ministério da Infraestrutura tornará obrigatória a escala eletrônica de trabalho nos portos, deixando de lado as escalas presenciais, onde tradicionalmente ocorrem aglomerações, E vai permitir, se necessário, a quebra da exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) na movimentação de cargas nos complexos marítimos. Com isso, será possível que funcionários de terminais assumam essas funções. […]
ALACAT e FIATA emitem comunicados importantes sobre os impactos negativos da Covid-19
Prezados Representados, A ALACAT e a FIATA, entidades das quais somos os únicos representantes oficiais no Brasil, emitiram comunicados importantes sobre os impactos negativos, os riscos à economia e as dificuldades que a pandemia desencadeada pela Covid-19 causa ao comércio entre países. Na sequência, encaminhei e-mail para Mr. Stéphane Graber, manifestando, em nome do SINDICOMIS/ACTC, […]
BNDES dá mais transparência sobre linhas de crédito para PMEs
Para dar maior suporte às pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou duas linhas de financiamento. A primeira é uma linha de capital de giro, de até 5 bilhões de reais, e a segunda é uma linha voltada especificamente ao pagamento da folha salarial, de […]
RECEITA FEDERAL: ALFÂNDEGA DE SÃO PAULO
O CAC da Alfândega de São Paulo, tendo em vista a atual situação de saúde pública decorrente do coronavirus COVID-19, as Recomendações COVID-19, circuladas no Ministério da Economia através do ofício SEI nº 825/2020/ME e as determinações contidas na Instrução Normativa ME nº 19, de 12 de março de 2020, busca por formas alternativas de […]