INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 23/12/2019, seção 1, página 89 Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 23/12/2019, seção 1, página 89 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]
STJ fixará tese sobre prescrição para cobrança de sobre-estadia de contêiner
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu ao rito dos recursos repetitivos definição sobre o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) fundadas em contrato de transporte marítimo unimodal. Em razão da afetação dos recursos repetitivos, o colegiado determinou a suspensão da tramitação, em todo o território […]
Diretoria Executiva, conselheiros e assessores se reúnem em confraternização
Os diretores, conselheiros e assessores do SINDICOMIS/ACTC, juntamente a Mauris Illia Gabriel (diretor da Kuehne+Nagel Serviços Logísticos), participaram de um almoço de confraternização para celebrar as conquistas de 2019, projetos e expectativas para 2020. O encontro aconteceu no dia 12 de dezembro, no restaurante Walter Mancini. O presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, fez um discurso […]
SINDICOMIS consegue vitória na Justiça envolvendo contribuições previdenciárias nas rescisões trabalhistas
No último dia 13 de dezembro, a 2ª Turma do Tribunal da Receita Federal da 3ª Região proferiu acórdão no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDICOMIS contra a Superintendência da Receita Federal da 8ª Delegacia de Santos (SP). Pela decisão do colegiado, as contribuições previdenciárias não podem incidir sobre os valores pagos pelas empresas […]
Diretoria Executiva delibera sobre assuntos das entidades
No dia 12 de dezembro, a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e assessores do SINDICOMIS/ACTC se reuniram às 10h30, na sede das entidades. Estiveram presentes Luiz Antonio Silva Ramos, presidente; Wilson Braun, vice-presidente; Laércio Anjos Fernandes, 1º diretor-secretário; Marcelo de Clemente Benvenuti, 1º diretor-tesoureiro; Nelson Masaaki Yamamoto, conselheiro fiscal titular; Fernando José Diniz, conselheiro fiscal […]
Carta aberta – Um túnel para o Porto de Santos (em PDF)
Corpo jurídico do SINDICOMIS/ACTC está à disposição para que a sua empresa não incorra nas armadilhas que caracterizam os crimes tributários
Entenda o que é crime tributário e saiba como evitá-lo Não é segredo que a elevada carga tributária imposta às empresas brasileiras atrasa o pleno desenvolvimento econômico do país: praticamente um terço de todos os lucros tributáveis vão para os cofres públicos. Como consequência, os crimes tributários também proliferam cada vez mais. Só em 2017, […]