Credenciamento Aeroportuário
A Polícia Federal possui como responsabilidade supervisionar o acesso de pessoas às áreas restritas de segurança nos aeroportos, conforme previsto Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC – Decreto 7.168/2010). O credenciamento aeroportuário é um importante instrumento de controle de acesso nos aeroportos, podendo assim ser entendido como o […]
Receita estipula teto de R$ 5 milhões para parcelamento simplificado de débitos
O Ministério da Economia, via Secretaria Especial da Receita Federal, publicou na edição de 16 de maio do Diário Oficial da União a Instrução Normativa que trata do parcelamento de débitos. Confira aqui.
Chega ao fim a celeuma sobre a obrigatoriedade da contribuição assistencial e sindical (patronal e laboral) e da MP 873/19
No início da noite de 15 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região de SP manifestou-se favorável às argumentações da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio (FEAAC) sobre a obrigatoriedade da contribuição assistencial e sindical (patronal e laboral). Além disso – e de maneira definitiva – arejou as nuvens […]
IMPORTANTE: PORTARIA Nº 61 AFETA MAPA E IDAF-ES
SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 61, DE 22 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM EXERCÍCIO, usando da competência que lhe confere a Portaria nº 2.158, publicada no DOU de […]
Emenda propõe fusão da ANTAQ à ANTT; veja documento na íntegra
Liminar – Certificado de regularidade sindical – SCV de Itapeva
O Sindicato do Comércio Varejista de Itapeva, filiado à Fecomercio SP, obteve uma liminar para que a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPEC de Itapeva se abstenha de enviar e-mails para os escritórios de contabilidade e empresas de sua base territorial orientando-os para que deixassem de anuir a autorização voluntária do CRS – CERTIFICADO DE REGULARIDADE […]
Portaria nº 127, de 7 de maio de 2019 | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS Portaria nº 127, de 7 de maio de 2019 – DOU-1, de 14 de maio de 2019. Altera a Portaria ALF/STS n° 48, de 18 de maio de 2017, publicada no DOU de 25 de maio de 2017. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO […]
Luiz Ramos estará no SIART
O presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, comparecerá ao Seminário Internacional das Agências Reguladoras de Transportes (SIART), realizado nos dias 12 e 13 de junho, em Brasília (DF). O evento contará com a participação de palestrantes nacionais e estrangeiros, que abordarão os temas de atração de investimentos e inovação. Os interessados em inscrever-se devem preencher este […]
Portaria IRF/SLS nº 2, de 10 de maio de 2019
A Portaria IRF/SLS nº 2, de 10 de maio de 2019, altera a Portaria IRF/SLS nº 5, de 17 de outubro de 2018, que estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior. O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO […]
Entidades do sistema S avaliam ir à Justiça contra decreto do governo
O governo Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S. Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade. Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo. Três das nove entidades —Senai, Sesi e Sescoop— estudam […]