MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019: organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
PORTARIA Nº 391, DE 7 DE MAIO DE 2019: Altera para zero por cento as alíquotas de Ex-tarifários
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/05/2019 | Edição: 88 | Seção: 1 | Página: 31 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais PORTARIA Nº 391, DE 7 DE MAIO DE 2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR […]
PORTARIA Nº 392, DE 7 DE MAIO DE 2019: Redução das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação (BIT) na condição de Ex-Tarifários
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/05/2019 | Edição: 88 | Seção: 1 | Página: 44 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais PORTARIA Nº 392, DE 7 DE MAIO DE 2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários O SECRETÁRIO ESPECIAL DE […]
86ª vara do trabalho é favorável à tese do SINDICOMIS sobre contribuição sindical, mesmo após MP 873
2. TRT – 2ª Região – PJE Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019. Arquivo: 88 Publicação: 36 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Sentença Processo Nº RTAlç-1001542-63.2018.5.02.0086 RECLAMANTE BDP SOUTH AMERICA LTDA ADVOGADO RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS(OAB: 43655/RJ) RECLAMADO SINDICOMIS – SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA […]
NOTÍCIA IMPORTANTE – novas regras para obtenção de Ex-tarifário foram publicadas hoje, no D.O.U.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/05/2019 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 21 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior PORTARIA Nº 11, DE 7 DE MAIO DE 2019 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS […]
ARTIGO – Termina queda de braço entre ministros Guedes e Araújo: almirante Sergio Barbosa é nomeado para presidência da Apex
Apesar de Marcello Alexis Moufarrege, indicado pelo SINDICOMIS/ACTC à presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) não ter sido aprovado por razões políticas, entendo que o assunto encerra a disputa dentro do governo para extinguir, ou não, essa importante Agência. Aliás, é importante que se diga que Marcello Alexis Moufarrege contava […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1887, DE 3/5/2019 – DOU de 7/5/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1887, DE 03 DE MAIO DE 2019 DOU de 07/05/2019 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição […]
NOTÍCIA IMPORTANTE – Alfândega da RFB do Porto de Santos Atendimento – CAC Aduaneiro
Trata-se de um manual elaborado pela Alfândega do Porto de Santos, com orientações e instruções para o credenciamento de Agentes de Carga naquela repartição. Ele é resultado de várias reuniões da Câmara Setorial dos Agentes de Carga, junto à Alfândega, no sentido de organizar os procedimentos, com orientação aos interessados. Agente de Carga (consolidador/desconsolidador nacional) […]
11ª Edição do Manual do Sistema Drawback Isenção – Portaria SECEX nº 10 de 29/04/2019.
Anvisa e Receita firmam parceria sobre importação
A Anvisa e a Receita Federal firmaram parceria, nesta terça-feira (7), na sede da Agência, em Brasília, para implementar ações de qualificação do processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A adesão ao programa OEA-Integrado contribuirá para otimização dos recursos e redução dos prazos para anuência em processos de importação pela Anvisa. A […]