Evento sobre OEA lota auditório do SINDICOMIS/ACTC
O auditório do SINDICOMIS/ACTC ficou lotado com o evento “Seja um Operador Econômico Autorizado (OEA) e abra suas portas para o mundo”, que aconteceu no último dia 29 de agosto e contou com as palestras de Elaine Costa, analista tributária, membro da Equipe OEA da Receita Federal e responsável pela comunicação do Programa; e Wagner […]
Fiscalização eletrônica e responsabilidade tributária dos administradores
Por: Edison Carlos Fernandes (* A responsabilidade foi significativamente ampliada: de um lado, pela abrangência e celeridade da fiscalização eletrônica; de outro, pelo alargamento das hipóteses de redirecionamento das cobranças de tributos. A “sopa de letrinhas” tributária não está somente na nomenclatura dos tributos: IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISS, INSS, CIDE etc. As siglas se […]
Senado aprova 11 acordos internacionais
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projetos de decreto legislativo ratificando 11 acordos internacionais firmados pelo Brasil com outras nações. Serviços aéreos Sete dos 11 acordos aprovados dizem respeito a serviços aéreos. Com o Peru, por exemplo, o acordo estabelece bases para os direitos das companhias aéreas dos dois países de sobrevoar e […]
Portarias ALF/GRU números 200 e 201 – Segurança da Aviação Civil (Carga)
Instruções e portarias com a Nova Redação: Veja as portarias ALF/GRU 200 e 201, junto às instruções para a realização de vistoria de carga de exportação, conforme as normas de segurança da aviação civil em vigor no Aeroporto Internacional de São Paulo – GRU. As referidas portarias foram submetidas à consulta e discussão com as […]
Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de […]
Diretor do SINDICOMIS/ACTC defende, na FecomercioSP, a mudança da Aduana Brasileira para o MDIC
No dia 3 de setembro, durante a reunião técnica promovida pelo Conselho de Comércio Externo da FecomercioSP, o diretor executivo do SINDICOMIS/ACTC, Aguinaldo Rodrigues, apresentou a proposta da sua entidade para que a Aduana Brasileira seja transferida do Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal para o Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). […]
Prazo para liberação de mercadorias fica comprometido com mobilização dos auditores-fiscais
Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil adotaram novas ações como forma de pressionar o governo para regulamentar o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, instituído pela Lei nº 13.464, de 2017. Em assembleia nacional, no dia 23/08, a categoria decidiu suspender a greve, adotando a Operação-Padrão, em que se tem […]
Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda esta semana. É a primeira vez que o Carf edita súmulas desde que teve as atividades interrompidas pelas investigações de denúncias […]
Devido aumento do Diesel, superior a 10%, ANTT divulga novas tabelas de frete no Diário Oficial
A ANTT publicou hoje (5/9), no Diário Oficial da União, os novos preços para o frete de cargas. O impacto médio foi de 5%, dependendo do tipo de carga. Para fazer o cálculo, sem erro, dos novos preços, use a calculadora eletrônica disponível gratuitamente no site Tabelas de Frete. CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS
Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
O rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ele. Desentendimento O empregado contou que se desentendeu com o presidente […]