Governo amplia prazo do drawback para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA
Medida Provisória permite prorrogação excepcional dos prazos de exportação e dá maior flexibilidade às empresas para manter vendas aos Estados Unidos ou buscar novos mercados Empresas exportadoras brasileiras que tiveram seus compromissos de exportação afetados pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos poderão ganhar mais tempo para cumprir as obrigações previstas no regime de drawback […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [26/08/2026]
RECOF: ZPE SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, DE 31 DE JULHO DE 2026 – Assunto: Regimes Aduaneiros – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO. EMPRESA INSTALADA EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMBARAÇO EM RECINTO ALFANDEGADO DE ZPE. NR: Reforma a SC Cosit nº 47/2026 e conclui […]
MDIC divulga balança comercial da 3ª semana de agosto de 2026
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, nesta segunda-feira (24/08), os dados da Balança Comercial da 3ª semana de agosto de 2026. Outros dados de Comércio Exterior podem ser consultados no COMEXSTAT. Acesse AQUI o release semanal. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
SISCOMEX [25/08/2026]
Cronograma de Desligamento DI: Atualizado em 24/08/2026 11h52 – Melhoria na redação sobre impeditivos e Nota 1. Notícia Importação nº 090/2026: Alteração em modelo de LPCO – Decex. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [25/08/2026]
AEROPORTOS E AERONAVES: SEGURANÇA SANITÁRIA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 – Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros. AGROTÓXICOS: PROCESSOS DE REGISTRO E PÓS-REGISTRO – SISTEMA UNIFICADO DE INFORMAÇÃO, […]
Integração entre portos, hidrovias, rodovias e ferrovias leva a produção brasileira para o mundo
Da propriedade rural aos terminais portuários, cada modal cumpre uma etapa da viagem que conecta a produção brasileira ao mercado nacional e outros países Antes de chegar à uma cidade do outro lado do mundo, um produto brasileiro pode percorrer milhares de quilômetros e passar por diferentes meios de transporte. A soja colhida no interior […]
NOTA À IMPRENSA
NOTA À IMPRENSA A partir da conversa mantida hoje (21/08) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebeu contato de Jamieson Greer, Representante Comercial dos Estados Unidos, para uma reunião com o objetivo de retomar as negociações. O ministro Márcio […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [24/08/2026]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 87, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 – Inclui estabelecimento ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) de pessoa jurídica já habilitada a este regime. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 53, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 – Cria o […]
Frete internacional: IBS e CBS mudam o jogo
A compra e a revenda de fretes internacionais exigirão novos controles contratuais, fiscais e financeiros A implementação do IBS e da CBS traz mudanças relevantes para agentes de carga, NVOCCs, OTMs e demais operadores logísticos. Mais do que uma substituição de tributos, o novo modelo exige atenção à natureza jurídica de cada operação, à apropriação […]
BANCO CENTRAL DO BRASIL – BCB [21/08/2026]
BC divulga os resultados dos leilões de rolagem de swap cambial desta quinta-feira (20/08). BC informa sobre leilão de rolagem de swap de amanhã (21/8) Fonte: Site oficial do Banco Central do Brasil