Destaques do Diário Oficial da União (10/12/24)
▪ SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 291, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep e, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins – OURO ATIVO FINANCEIRO. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. ▪ SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.013, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 – Assunto: Normas Gerais de Direito […]
Abertura de mercado no Japão
O governo brasileiro recebeu, com satisfação, o anúncio da aprovação sanitária para que o Brasil exporte caranguejo ornamental vivo ao mercado japonês, sem necessidade de Certificado Zoossanitário Internacional. O Japão foi o 4º maior destino dos produtos agrícolas brasileiros em 2023, com exportações que totalizaram US$ 4,1 bilhões. Entre janeiro e outubro de 2024, as […]
Ministro Carlos Fávaro recebe representantes da Abic para debater perspectivas do setor cafeeiro
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu nesta segunda-feira (9), na sede do Ministério, representantes da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic). Durante o encontro, foram debatidos o balanço das ações realizadas em 2024 e as perspectivas do setor cafeeiro para 2025. Na oportunidade, destacou-se a evolução da qualidade do café brasileiro, […]
Nota oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária
Reiterando as boas relações diplomáticas, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que recebeu formalmente uma carta assinada pelo vice-presidente executivo da Danone, Laurent Sacch, e pela presidente na América Latina, Silvia Dávilla, esclarecendo sobre as informações sobre a compra de soja de origem brasileira. “Confirmamos e ratificamos que Danone continua consumindo soja brasileira em suas operações locais e […]
Convênio assinado entre ABDI e CBA permitirá criação de Hub de Bionegócios e Inovação em Manaus
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) assinaram nessa sexta-feira (6) um convênio para a criação do Espaço CBA de Inovação (ECBAI), um Hub de Bionegócios e Inovação em Manaus. A iniciativa, que conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), vem […]
Corrente de comércio brasileiro chega a US$ 11 bi na primeira semana de dezembro
A Balança Comercial brasileira registrou, na 1ª semana de dezembro de 2024, superávit de US$ 1 bilhão e corrente de comércio de US$ 11 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 6 bilhões e importações de US$ 5 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 318 bilhões e as importações, US$ 247 bilhões, com […]
Programa que atende mulheres empreendedoras encerra sua 3° edição
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) promoveram nesta segunda-feira (9/12), o evento virtual de encerramento da terceira edição do Programa Elas Exportam, realizado durante o segundo semestre de 2024. O programa, que busca aumentar a participação de empresas lideradas por mulheres […]
STF decide: prestação de serviços para a ZFM não tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a discussão sobre a cobrança de PIS e COFINS nas receitas obtidas com a prestação de serviços para a Zona Franca de Manaus (ZFM) não tem repercussão geral. Na prática, isso significa que a decisão sobre o tema ficará a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso em questão trata […]
STF valida lei que dispensa percentual mínimo de exportação nas ZPEs
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a lei que dispensou o percentual mínimo de 80% de exportações para as empresas situadas nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Trata-se da Lei 14.184/2021, que definiu um novo marco regulatório para as ZPEs, que funcionam como áreas de livre comércio destinadas à instalação […]
Cabem multa e condenação judicial por excesso de peso nas rodovias, decide STJ
A empresa que insiste em colocar veículos de carga para trafegar nas estradas brasileiras com sobrepeso pode ser alvo tanto de multa administrativa quanto judicial, além de se submeter à responsabilização, com possibilidade de condenação por danos materiais e morais coletivos. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese […]