PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 88, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de que trata o inciso I do art. 1º da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, na forma do art. 3º do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro 2024. OS […]
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.213, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 22 e 49, do Decreto nº […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado […]
Investimentos | Setor naval terá mais R$ 10,5 bilhões para financiar construção e modernização de embarcações
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou nesta quinta-feira (12) 21 novos projetos, no valor de R$ 10,5 bilhões, contemplando obras de construção, modernização, docagem, manutenção, conversão e reparo de embarcações. Com isso, o valor total aprovado no ano chega a R$ 31 bilhões em projetos disponíveis para contratação de recursos. No […]
APM Terminals Pecém bate recorde com 500 mil contêineres
Segue batendo recordes o Porto do Pecém. Uma de suas operadoras, a APM Terminals, que carrega e descarrega os contêineres que passam pelo Porto do Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza, alcançou às 21h40, do último dia 25 de novembro, a inédita e histórica marca de 500 mil TEUs movimentados neste ano. O resultado supera as […]
Senado aprova PLP 68 e amplia mudanças que podem elevar alíquota geral
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Os parlamentares mantiveram as mudanças feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11/12) e ainda acolheram novas emendas, o que deve gerar um impacto ainda maior na alíquota dos novos tributos. Entre as alterações aprovadas nesta quinta está a […]
Plano Aeroviário Nacional prevê R$ 22,9 bilhões para modernização aeroportuária no Brasil
O transporte aéreo brasileiro está no centro de um novo planejamento estratégico traçado pelo Governo Federal. O Plano Aeroviário Nacional (PAN), publicado no Diário Oficial da União por meio da Portaria n.º 605, estabelece ações para o desenvolvimento sustentável e eficiente da aviação civil no país. Entre os destaques, está a previsão de R$ 22,9 bilhões […]
ZPE de Uberaba está aberta para receber projetos industriais para exportação
A recém-inaugurada Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba (MG) já está aberta para receber projetos industriais de empresas que queiram se instalar na região e obter benefícios tributários para bens e produtos destinados à exportação. A unidade de Uberaba é a quarta ZPE a entrar em operação no país, com o objetivo de […]
Anac aplica restrição operacional ao Aeródromo de Parintins, no Amazonas
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que, após inspeção aeroportuária realizada no período de 23 a 24 de outubro de 2024, foram identificadas não conformidades críticas no Aeródromo de Parintins (AM) relacionadas principalmente à manutenção da infraestrutura aeroportuária. Entre as principais irregularidades constatadas estão defeitos graves na pista de pouso e decolagem e […]
MPor recebe proposta da Autoridade Portuária de Santos para expandir poligonal com novas áreas de 12,6 milhões de m²
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, anunciaram, nesta quinta-feira (12), uma proposta para incorporar áreas em quatro cidades à Poligonal do Porto Organizado. Com isso, o total de áreas atingirá 12,6 milhões de m², o que representa uma ampliação de 162,4%. […]