Destaques do Diário Oficial da União (12/12/24)
▪ PORTARIA MAPA Nº 741, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos zoossanitários dos Estados Partes para o ingresso e circulação de caninos e felinos domésticos e os modelos de Certificado Veterinário Internacional e de Certificado de Exigências Adicionais, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 20/24. ▪ RESOLUÇÃO GECEX […]
Exportações para União Europeia: etanol, milho, sorgo terão cotas zeradas gradualmente e tarifa será menor para carne bovina
Pelo acordo, café e 7 tipos de fruta terão tarifa e cota zero – abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã. Confira no quadro abaixo a situação de cada produto, após o acordo União Europeia e Mercosul: Café: exigência de que 40% do café verde e 50% do café solúvel sejam originários do […]
Copom eleva a taxa Selic para 12,25% a.a.
O ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente […]
Artigo de servidores do Ibama sobre transporte de material radioativo e nuclear é publicado em revista científica
Brasília (11/12/2024) – Um artigo sobre normativas para o transporte de material radioativo e nuclear no Brasil, elaborado por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi publicado no periódico de acesso aberto mantido pela Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica, o Brazilian Journal of Radiation Scienses (BJRS); em português, Revista Brasileira de Ciências da Radiação, na edição de novembro. Produzido […]
Abertura de mercado no Canadá
O governo brasileiro recebeu com satisfação o anúncio, pelo governo do Canadá, da aprovação do modelo de certificado sanitário internacional para que o Brasil exporte penas de aves para aquele país. O produto tem diversos usos industriais, incluindo a fabricação de almofadas, travesseiros, roupas de cama e estofados, além de ser utilizado como matéria-prima em […]
“A Propriedade Intelectual é ponto central para o desenvolvimento econômico do país”
As ações realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em prol da modernização da Propriedade Intelectual (PI) ganharam destaque durante evento sobre o tema, nesta terça-feira (10), na Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham). De acordo com o secretário-executivo do MDIC, Marcio Elias Rosa, o assunto ganhou relevância, inclusive, na […]
CNDI aprova moção crítica à decisão do BC de aumento da taxa selic em um ponto percentual
Na 6ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), realizada nesta quarta-feira, dia 11/12, e presidida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, representantes de 20 ministérios, além do BNDES, e de 21 entidades da sociedade civil que integram o Conselho aprovaram, por unanimidade, moção crítica sobre a […]
MDIC investiga possível prática de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) deu início nesta quarta-feira (11) à investigação de prática de dumping nas exportações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, oriundas da Argentina e Uruguai. Uma petição protocolada pela Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA) motivou […]
Operação Palíndromo – Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação para combater fraudes no comércio exterior
Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Palíndromo na manhã desta quarta-feira (11/12), cujo objetivo é desarticular a atuação de uma empresa atuante no comércio exterior que, supostamente por meio de uma associação permanente de pessoas físicas que as representam e outras coligadas, teriam promovido operações de câmbio não autorizadas, […]
Nota Fiscal: CBS será destacada como teste em 2026 mas não cobrada
No ano de 2026, conforme parecer do relator da regulamentação da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será implementada em nota fiscal somente como teste, não havendo assim a cobrança. Dessa forma, pode-se dizer que a alíquota será implementada sem a necessidade de recolhimento, mas apenas com o cumprimento de obrigações […]