Carf permite correção monetária de créditos de Cofins
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a correção monetária de créditos da Cofins que foram objeto de pedido de ressarcimento. Além disso, a turma autorizou o creditamento sobre materiais usados como embalagem de transporte de produtos. As duas medidas são favoráveis ao contribuinte. O processo […]
STF valida novo marco regulatório das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs)
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do novo marco regulatório das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas de produção de bens a serem exportados. A questão foi analisada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7174, apresentada pelo partido Republicanos. O argumento era de […]
Porto de Santos inaugura novo posto de eletrificação para rebocadores
Na próxima quinta-feira (14), às 14h30, o Porto de Santos dará um passo significativo rumo à sustentabilidade e a descarbonização, com a inauguração de um moderno sistema de Onshore Power Supply (OPS) no cais da curva do armazém 23. Esse projeto inovador de eletrificação possibilitará que até três rebocadores, atracados simultaneamente, sejam abastecidos com energia […]
Brasil fica em 46º lugar em ranking de competitividade, com desafios logísticos em evidência
O Brasil ficou na 46ª posição entre 66 países no Índice Firjan de Competitividade Global (IFCG) de 2023, conforme divulgado nesta quarta-feira (11). Elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o levantamento avalia a competitividade dos países em quatro pilares: ambiente de negócios, capital humano, eficiência do Estado e infraestrutura. […]
Como o conflito entre Israel e Irã pode afetar a logística brasileira?
Se a guerra entre Irã e Israel não está no radar das empresas brasileiras, é urgente que esteja. No mundo globalizado, um conflito dessa proporção tem potencial para afetar a economia e os custos da cadeia logística em qualquer lugar do planeta. O Oriente Médio concentra grande parte da produção mundial de petróleo e o […]
Congonhas inicia modernização para dobrar sua área e se tornar referência em sustentabilidade e eficiência
Com investimento recorde, de R$ 2,4 bilhões, o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, iniciou a nova etapa de obras que vai dobrar a capacidade operacional do terminal conhecido como o principal hub logístico de voos do mercado nacional. A nova fase de intervenções, com os detalhes dos empreendimentos, foi destacada pelo ministro Silvio Costa […]
Acordo Mercosul-União Europeia muda o patamar do comércio exterior brasileiro
O acordo Mercosul-União Europeia, anunciado na semana passada, no Uruguai, muda o patamar do comércio exterior e a expectativa é de que seja assinado no segundo semestre do próximo ano. A avaliação sobre a importância do acordo foi feita pela secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, durante o evento AgroHorizonte, realizado nesta quarta-feira, em Brasília. […]
Promulgado Acordo sobre Compras Públicas do Mercosul
O Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul foi promulgado nessa segunda-feira (9). Firmado em dezembro de 2021, o acordo permitirá o acesso dos exportadores brasileiros de bens e serviços às contratações públicas dos países do bloco, com igualdade de tratamento. Os mercados de compras públicas de Argentina, Paraguai e Uruguai são importantes destinos de exportações brasileiras […]
Destaques do Diário Oficial da União (11/12/24)
▪ CIRCULAR Nº 70, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a revisão das medidas antidumping instituídas pela Portaria SECINT nº 494 e 495, de 12 de julho de 2019, publicadas em 15 de julho de 2019, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não […]
Anvisa esclarece sobre importação de componentes de dispositivos médicos
A Anvisa atualizou os entendimentos sobre Autorização de Funcionamento para armazenadores em depósitos especiais e importadores de componentes de dispositivos médicos. A medida vale para produtos acabados passíveis de regularização na Agência, decorrentes das recentes publicações das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 860/2024 e 939/2024. Confira abaixo os esclarecimentos sobre os novos fluxos e enquadramentos. […]