Receita Federal amplia opções para empresas em recuperação judicial quitarem dívidas tributárias
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 2.215/2024, que altera as regras para o parcelamento de débitos tributários por empresas em recuperação judicial. A nova normativa, que promove alterações na IN RFB nº 2.063/2022, traz como principal novidade a possibilidade de utilizar créditos fiscais para amortizar até […]
Destaques do Diário Oficial da União (14/9/24)
Importação nº 056/2024 – Comunicamos que a partir de 13/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Portaria INMETRO nº 500, de 6 de setembro de 2024 – Aprova […]
Destaques do Diário Oficial da União (13/9/24)
Resolução GECEX nº 637, de 12 de setembro de 2024 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, a qual altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH2022). Deliberação DG nº 79-ANTAQ, […]
ANTAQ adota medidas excepcionais para mitigar impactos da seca na Amazônia
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) concedeu diversas autorizações excepcionais para mitigar os impactos da seca severa que afeta a navegação na Região Amazônica em 2024. A Agência permitiu excepcionalmente a adaptação temporária de terminais e a criação de bases subsidiárias de apoio. Com isso, será possível manter a movimentação de cargas essenciais na […]
Nova lei alavanca investimento privado de R$ 24,8 bi para exportação de chips “Made in Brazil”
As fábricas brasileiras de semicondutores estão se estruturando para entrar nas cadeias globais de tecnologia de ponta, com a expectativa de exportar chips Made in Brazil a alguns dos principiais mercados mundiais, entre eles Estados Unidos e Europa. Nesta quarta-feira (11/9), durante evento com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no Palácio do […]
Reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC
Em 4 de setembro último, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do SINDICOMIS NACIONAL e da ACTC reuniram-se na sede das entidades, em São Paulo (SP), para deliberar sobre alguns assuntos. A reunião foi coordenada pelo presidente Luiz Ramos. Contábil A primeira deliberação referiu-se ao parecer da auditoria contábil, aos relatórios e ao balanço […]
Concorrência desleal
Prezado associado, O SINDICOMIS NACIONAL, em sua missão de defender os interesses da categoria e promover uma competitividade justa no setor, recebeu denúncias de empresas associadas sobre práticas que configuram concorrência desleal por parte de uma empresa sediada no estado de São Paulo. Entenda o caso A denúncia aponta que a referida empresa, além de […]
Porto de Santos conclui dragagem de berços de atracação entre armazéns
A Autoridade Portuária de Santos (APS) finalizou a obra de dragagem de aprofundamento dos berços de atracação entre os armazéns 12A e 20/21, garantindo a profundidade de 14,6 metros e permitindo a atracação de embarcações de maior porte. O projeto foi finalizado no último mês de agosto e envolveu a remoção de cerca de 100 […]
Anac emite autorização de voo para equipamento da EHang
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu na sexta-feira, 6 de setembro, uma autorização de voo experimental de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS), com o propósito de pesquisa e desenvolvimento, para a empresa Gohobby Future Technology Ltda, aplicável ao modelo EHang EH216. A autorização permite à empresa executar testes e ensaios para avaliar […]
Air Canada se prepara para possível paralisação à medida que negociações com o sindicato chegam a um impasse
Com as negociações salariais com o sindicato dos pilotos estagnadas, a Air Canada está prestes a suspender a maioria de suas operações a partir de domingo. A companhia e a Air Canada Rouge, que operam aproximadamente 670 voos diários, podem afetar 110.000 passageiros por dia e provocar amplas interrupções. Os pilotos da companhia aérea estão empenhados em reduzir a […]