Destaques do Diário Oficial da União (13/12/24)
▪ PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 88, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de que trata o inciso I do art. 1º da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, na forma […]
BC anuncia leilões de swap cambial tradicional para fins de rolagem integral dos contratos vincendos em 3 de fevereiro de 2025
O Banco Central, a partir de 13 de dezembro de 2024, dará início à rolagem dos contratos de swap cambial com vencimento em 3 de fevereiro de 2025, no montante de US$ 15,7 bilhões (313.053 contratos). A execução desta rolagem prevê a realização de leilões diários de swap tradicional e compreenderá o período necessário para […]
Novidade no Pagamento de Impostos para Viajantes: Agora é Possível Pagar com Cartão de Crédito!
A partir de agora, os viajantes que realizam a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) poderão pagar o imposto de importação de forma ainda mais prática: com cartão de crédito. Essa nova funcionalidade, que amplia as opções de pagamento, foi viabilizada pela integração entre os sistemas e-DBV e e-Arrecada, trazendo mais agilidade e conveniência […]
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 88, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de que trata o inciso I do art. 1º da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, na forma do art. 3º do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro 2024. OS […]
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.213, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 22 e 49, do Decreto nº […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado […]
Investimentos | Setor naval terá mais R$ 10,5 bilhões para financiar construção e modernização de embarcações
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou nesta quinta-feira (12) 21 novos projetos, no valor de R$ 10,5 bilhões, contemplando obras de construção, modernização, docagem, manutenção, conversão e reparo de embarcações. Com isso, o valor total aprovado no ano chega a R$ 31 bilhões em projetos disponíveis para contratação de recursos. No […]
APM Terminals Pecém bate recorde com 500 mil contêineres
Segue batendo recordes o Porto do Pecém. Uma de suas operadoras, a APM Terminals, que carrega e descarrega os contêineres que passam pelo Porto do Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza, alcançou às 21h40, do último dia 25 de novembro, a inédita e histórica marca de 500 mil TEUs movimentados neste ano. O resultado supera as […]
Senado aprova PLP 68 e amplia mudanças que podem elevar alíquota geral
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Os parlamentares mantiveram as mudanças feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11/12) e ainda acolheram novas emendas, o que deve gerar um impacto ainda maior na alíquota dos novos tributos. Entre as alterações aprovadas nesta quinta está a […]
Plano Aeroviário Nacional prevê R$ 22,9 bilhões para modernização aeroportuária no Brasil
O transporte aéreo brasileiro está no centro de um novo planejamento estratégico traçado pelo Governo Federal. O Plano Aeroviário Nacional (PAN), publicado no Diário Oficial da União por meio da Portaria n.º 605, estabelece ações para o desenvolvimento sustentável e eficiente da aviação civil no país. Entre os destaques, está a previsão de R$ 22,9 bilhões […]