Plano de ação será adotado para liberar acúmulo de cargas no Aeroporto de Guarulhos
Desde o início dos problemas verificados no processamento de carga do Aeroporto de Guarulhos, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vêm acompanhando a situação junto à Concessionária GRU Airport. Nas últimas semanas, considerando o recebimento de novas […]
Destaques do Diário Oficial da União (01/11/24)
▪ PORTARIA SECEX Nº 362, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia NR: Impacta sobre o código 5403.41.00 da Classificação Tarifária NALADI-SH 1996. ▪ CIRCULAR Nº 58, DE 31 […]
Primeiro avião Airbus da mais nova companhia aérea brasileira chegará no mês que vem
NASSAU, Bahamas – A mais nova companhia aérea brasileira, a Avion Express, receberá nas próximas semanas o seu primeiro avião a ser usado na subsidiária brasileira. Especializada em fretamentos turísticos e operações em nome de outras companhias aéreas, o chamado ACMI, a Avion Express é uma empresa da Lituânia que está no processo de abertura […]
Empresas têm até 31/12 para negociar dívidas com a Anvisa
Empresas que possuem débitos não tributários com a Anvisa já podem negociar a sua dívida. A negociação pode ser feita diretamente com a Advocacia-Geral da União, pelo programa Desenrola. O Desenrola é um programa previsto na Lei 14.973/2024, voltado às dívidas com as autarquias e fundações públicas federais. O programa prevê, no art. 22 da lei, a […]
Mapa e Embrapa firmam parceria com IFDC nos EUA para fortalecer inovação em fertilizantes
Entre os dias 28 e 30 de outubro, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estiveram nos Estados Unidos em uma missão voltada para o desenvolvimento de tecnologias de fertilizantes. O destaque da visita técnica foi a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) com o Centro Internacional de Desenvolvimento de Fertilizantes (IFDC), em […]
Mapa fecha outubro com quatro forças-tarefas para fiscalização de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil
OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou no mês de outubro quatro operações de fiscalização conjunta com o Ibama atrás de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil. As fiscalizações, chamada de operação circe, tiveram como foco a fabricação, comercialização e utilização desses produtos na agricultura. Segundo a Lei nº 14.785/2023, a importação e fabricação de […]
Fazenda participa da reunião dos Brics que antecedeu a Cúpula de Líderes do grupo
O Ministério da Fazenda esteve representado na Reunião dos Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do Brics, realizada no dia 11 de outubro, em Moscou, capital russa. As autoridades do Brics — grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, agora ampliado com novos membros — debateram desafios e riscos […]
TST valida seguro-garantia apresentado para pagamento de depósito recursal
O seguro-garantia judicial deve ser aceito para o pagamento de depósito recursal, conforme determina o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019, desde que a apólice atenda a todas as condições da norma. Com esse entendimento, o ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu a validade do seguro-garantia judicial apresentado por uma empresa para o pagamento […]
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é do executado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que estava registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em nome de terceiro. O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de […]
Novidade: depósitos judiciais podem ser realizados por Pix
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou o depósito judicial via Pix. As partes ou seus advogados podem realizar o pagamento de forma simples e instantânea, por meio de um QR Code Pix. Para gerá-lo, basta acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP, clicar em “Emissão de Guias”, depois na opção “Depósito Judicial”, […]