Promulgado Acordo sobre Compras Públicas do Mercosul
O Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul foi promulgado nessa segunda-feira (9). Firmado em dezembro de 2021, o acordo permitirá o acesso dos exportadores brasileiros de bens e serviços às contratações públicas dos países do bloco, com igualdade de tratamento. Os mercados de compras públicas de Argentina, Paraguai e Uruguai são importantes destinos de exportações brasileiras […]
Destaques do Diário Oficial da União (11/12/24)
▪ CIRCULAR Nº 70, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a revisão das medidas antidumping instituídas pela Portaria SECINT nº 494 e 495, de 12 de julho de 2019, publicadas em 15 de julho de 2019, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não […]
Anvisa esclarece sobre importação de componentes de dispositivos médicos
A Anvisa atualizou os entendimentos sobre Autorização de Funcionamento para armazenadores em depósitos especiais e importadores de componentes de dispositivos médicos. A medida vale para produtos acabados passíveis de regularização na Agência, decorrentes das recentes publicações das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 860/2024 e 939/2024. Confira abaixo os esclarecimentos sobre os novos fluxos e enquadramentos. […]
Anvisa promove oficina sobre planos de contingência de aeroportos
A Anvisa irá promover, no dia 29 de janeiro de 2025, uma oficina sobre plano de contingência de saúde pública do setor aéreo. A oficina visa avaliar, com representantes do setor regulado, autoridades aeroportuárias e do setor saúde, as eventuais necessidades de melhorias no Guia de Estabelecimento e Manutenção de Plano de Contingência para Portos […]
Alckmin ressalta os bons resultados comerciais do ano no Prêmio Melhores dos Negócios
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin ressaltou os bons resultados comerciais do ano ao participar, na noite de segunda-feira (9) da cerimônia do Prêmio Melhores dos Negócios Internacionais 2024, no Teatro Bravos, em São Paulo. Idealizado para reconhecer a excelência e a inovação no comércio exterior, o prêmio […]
Gecex reduz Imposto de Importação para 238 Ex-tarifários
Em sua última reunião do ano, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta terça-feira (10) pela redução da alíquota de Imposto de Importação de 238 ex-tarifários, classificados como Bens de Capital e de Informática e de Telecomunicações. Outros produtos, como óleo de palma e veículos de combate a incêndio […]
Destaques do Diário Oficial da União (10/12/24)
▪ SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 291, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep e, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins – OURO ATIVO FINANCEIRO. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. ▪ SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.013, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 – Assunto: Normas Gerais de Direito […]
Abertura de mercado no Japão
O governo brasileiro recebeu, com satisfação, o anúncio da aprovação sanitária para que o Brasil exporte caranguejo ornamental vivo ao mercado japonês, sem necessidade de Certificado Zoossanitário Internacional. O Japão foi o 4º maior destino dos produtos agrícolas brasileiros em 2023, com exportações que totalizaram US$ 4,1 bilhões. Entre janeiro e outubro de 2024, as […]
Ministro Carlos Fávaro recebe representantes da Abic para debater perspectivas do setor cafeeiro
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu nesta segunda-feira (9), na sede do Ministério, representantes da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic). Durante o encontro, foram debatidos o balanço das ações realizadas em 2024 e as perspectivas do setor cafeeiro para 2025. Na oportunidade, destacou-se a evolução da qualidade do café brasileiro, […]
Nota oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária
Reiterando as boas relações diplomáticas, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que recebeu formalmente uma carta assinada pelo vice-presidente executivo da Danone, Laurent Sacch, e pela presidente na América Latina, Silvia Dávilla, esclarecendo sobre as informações sobre a compra de soja de origem brasileira. “Confirmamos e ratificamos que Danone continua consumindo soja brasileira em suas operações locais e […]