Governo inicia investigação antidumping sobre importações de fibras ópticas da China

Circular nº 39 DE 02/08/2024  Publicado no DOU em 2 ago 2024 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de fibras ópticas, classificadas no subitem NCM 9001.10.11, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000845/2024-11 restrito e 19972.000846/2024-66 confidencial. […]

Receita Federal institui código para taxa de classificação de produtos vegetais importados

Ato Declaratório Executivo Codar nº 21, de 01 de agosto de 2024 (Publicado(a) no DOU de 02/08/2024, seção 1, página 145)   Institui código de receita para recolhimento da Taxa Mapa/Classificação de Produto de Origem Vegetal – Importação de que tratam o Decreto-Lei nº 1.899, de 21 de dezembro de 1981, e a Portaria Interministerial nº 531, de 13 de outubro […]

Programa MOVER: empresas de logística devem agilizar habilitação, alerta especialista

O Programa de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, recentemente sancionado pelo Governo Federal, representa uma oportunidade para a obtenção de benefícios fiscais sob forma de créditos financeiros pelas empresas que investem em atividades de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) no setor de mobilidade e logística. Segundo o escritório de advocacia Martinelli Advogados, esses benefícios […]

Receita Federal torna procedimento para remessas internacionais mais rápido e econômico

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.208, de 31 de julho de 2024, que aperfeiçoa o controle aduaneiro aplicável às remessas internacionais, tornando o fluxo de tratamento mais célere e econômico para os operadores. As alterações acompanham o aumento significativo no volume de remessas internacionais, impulsionado pelo e-commerce transfronteiriço, além de refletirem […]

Falta de contêineres é ‘grande gargalo de logística’ do momento, aponta Klabin

A Klabin passou “muito bem” em todos os seus negócios no segundo trimestre, mas a falta de contêineres e escassez de estrutura para esse tipo de modal logístico, sobretudo nos portos do Sul e do Sudeste, foi gargalo e impediu vendas maiores no intervalo, disse, nessa quarta-feira (31), o diretor-geral da companhia, Cristiano Teixeira. O maio […]

Lançamento da nova versão do Portal Único do Comércio Exterior

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira e o Departamento de Operações de Comércio Exterior comunicam que a nova versão do Portal Único do Comércio Exterior, desenvolvida ao longo do primeiro semestre de 2024 e denominada Release VOLGA, será lançada em 4 de agosto. A publicação da atualização ocorrerá entre 8 e 17 horas em ambiente de […]

Santa Catarina Day: evento discute infraestrutura de transportes

A Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA) e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) promoverão, em 27 de agosto, em Brasília, o Santa Catarina Day, um evento dedicado a discutir e promover temas de infraestrutura em transportes para o estado de Santa Catarina e para o país. O evento, que ocorrerá das 9h às […]

Receita Federal e Correios lançam portal de compras internacionais

A Receita Federal, em parceria com os Correios, lançou o Portal Compras Internacionais, uma plataforma oficial e confiável destinada a auxiliar consumidores de produtos importados em suas transações de comércio eletrônico. Este portal visa solucionar diversas dificuldades enfrentadas por compradores, desde o rastreamento de encomendas até a resolução de problemas relacionados a impostos e fraudes. […]

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