STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre adicional de insalubridade
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que contribuições previdenciárias devem incidir sobre os valores pagos pela empresa a título de adicional de insalubridade. Conforme prevaleceu o entendimento, a verba tem natureza remuneratória, por isso a contribuição previdenciária deve incidir. De acordo com o relator e ministro, Herman Benjamin, o STJ tem uma […]
STJ adota novo ambiente para peticionamento em plantões judiciários
O STJ implementará, a partir de julho, um novo ambiente de peticionamento para os dias de plantão judiciário (sábados, domingos e feriados). As petições continuarão a ser enviadas pela CPE – Central do Processo Eletrônico, mas de maneira mais interativa e simplificada. O intuito é modernizar o sistema de peticionamento e melhorar a prestação de informações aos advogados. […]
Resolução Gecex retifica NCM e TEC para adaptação ao Sistema Harmonizado
RESOLUÇÃO GECEX/MDIC Nº 612, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Retifica a Resolução Gecex nº 605, de 13 de junho de 2024, que alterou o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para […]
Proex poderá financiar pré-embarque de exportações brasileiras
As empresas exportadoras brasileiras poderão financiar as vendas para o exterior até seis meses antes do embarque. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (26) a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para permitir o financiamento pré-embarque. Atualmente, o financiamento ocorre na fase pós-embarque, com o crédito só sendo liberado após a […]
Aberta consulta pública para indicação de projetos prioritários para os modais de transportes
Para ampliar o diálogo junto à sociedade com o objetivo de construir políticas para atender às prioridades setoriais estabelecidas pelo Governo Federal, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a empresa pública Infra S/A abriram, nesta sexta-feira (28), duas consultas públicas. Uma delas sobre o Plano Setorial Portuário (PSPort), instrumento de planejamento que se […]
ANTT apresenta proposta de aperfeiçoamento do regulamento do transporte rodoviário de produtos perigosos
Nesta segunda-feira (24/6), na sessão da Audiência Pública nº 5/2024, a sociedade pôde acompanhar as manifestações encaminhadas pelo setor regulado e pela população, pós publicação da Resolução ANTT nº 5.998/22. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende aperfeiçoar o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e de suas instruções complementares. Após a […]
Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos […]
Assembleia debateu convenção coletiva 2024-2025
Na manhã de 26 de junho, o Sindicomis realizou uma Assembleia Geral Extraordinária, de forma híbrida, para debater as propostas dos laborais acerca das convenções coletivas válidas para 2024-2025. Após a aprovação da ata da assembleia anterior, iniciaram-se as deliberações sobre a negociação salarial e dos benefícios. Os Drs. Carlos Savoy e Oswaldo Castro expuseram […]
[URGENTE] Greve geral nas agências reguladoras está marcada para 4 de julho
Em entrevista exclusiva à assessoria de comunicação do Sindicomis/ACTC, Christian Saboia, diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), informou que, no próximo 4 de julho, onze agências reguladoras paralisarão suas atividades por um dia. Os órgãos abrangem setores como portos, aeroportos, mineração, planos de saúde, energia elétrica e […]
Montadoras pedem aumento de 35% em tarifa para conter importações chinesas
As montadoras de veículos instaladas no Brasil solicitaram ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) o aumento imediato da tarifa de importação de carros elétricos para 35%, teto permitido pelo Mercosul. A medida pretende conter o avanço das importações de automóveis chineses nos últimos meses. A indústria nacional considera o aumento da alíquota urgente e vê a […]