Abertura de mercado no Egito para exportação de carne bovina com osso
O governo brasileiro recebeu com satisfação o anúncio, pelo governo egípcio, da autorização para que o Brasil exporte carne bovina com osso para aquele país. As exportações agrícolas brasileiras para o Egito ultrapassaram US$ 1,73 bilhão em 2023, dos quais mais de US$ 384 milhões corresponderam a vendas de proteína animal. No primeiro semestre deste […]
Abertura de mercado na União Europeia para exportação de equinos vivos
O governo brasileiro recebeu com satisfação o anúncio, pelas autoridades sanitárias da União Europeia, da autorização para que o Brasil exporte equinos vivos. A União Europeia é o segundo maior destino para os produtos do agronegócio brasileiro. No primeiro semestre deste ano, as exportações agrícolas do Brasil para aquele mercado somaram US$ 11,05 bilhões. Com […]
Destaques do Diário Oficial da União – 19/8/24
DUMPING, SALVAGUARDAS e SUBSÍDIOS CIRCULAR Nº 40, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 – Dispõe sobre as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China. EXPORTAÇÕES E/OU IMPORTAÇÕES PORTARIA SECEX nº 345, […]
STJ reafirma aplicabilidade da prescrição intercorrente às infrações aduaneiras: vitória significativa para os contribuintes
Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão emblemática, reafirmou que a prescrição intercorrente, prevista na Lei nº 9.873/1999, se aplica também às infrações aduaneiras. Com uma votação de 4×1, o colegiado decidiu em favor de uma pessoa física que havia sido multada por importação irregular de cigarros (Resp 1.942.072). […]
SINDICOMIS conquista representação nacional e amplia força na defesa do setor
Em uma conquista histórica para o setor, o Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) obteve a representação nacional para suas categorias econômicas junto ao Ministério do Trabalho. “Este marco é reflexo do trabalho dedicado e contínuo conduzido com excelência pela Diretoria Executiva […]
Convenção Coletiva 2024-2025: conheça os principais benefícios e novas regras
O SINDICOMIS tem o prazer de anunciar a publicação da Convenção Coletiva de Trabalho 2024-2025, um marco importante que traz avanços significativos para todas as categorias representadas. Fruto de intensas negociações, este acordo estabelece novos padrões e benefícios para os trabalhadores e empregadores. A convenção completa já está disponível para consulta em nosso site oficial: www.sindicomis.com.br. Destaques […]
STF e proteção de dados pessoais: decisões da Corte marcaram a evolução de um novo direito fundamental
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula a privacidade e o tratamento desses dados, completa seis anos nesta quarta-feira (14). A norma representa um avanço na regulação do uso de dados no mundo real e virtual, na medida em que altera e atualiza dispositivos do Marco Civil da Internet […]
FMM possui 16,2 bilhões em caixa para viabilizar projetos navais, offshore e portuários
O seminário “Financiamentos, Seguros e Garantias para a Construção Naval e Offshore”, promovido pela Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (Abeemar), com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção, e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), no dia 07 de agosto (quarta-feira), no Hotel Prodigy, Centro do Rio de janeiro, teve a abertura do […]
China retoma importação de frango de 50 frigoríficos após surto de Doença de Newcastle
A China retomou oficialmente as importações de carne de frango de todo o Brasil, com exceção do Rio Grande do Sul, após 26 dias de suspensão devido a um foco da doença de Newcastle em Anta Gorda (RS). Uma carta enviada pela Administração-Geral de Alfândegas chinesa (GACC, na sigla em inglês) à embaixada do Brasil em Pequim revogou […]
Ato declara desalfandegada instalação portuária localizada no Porto de Paranaguá
Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 25, de 09 de agosto de 2024 (Publicado(a) no DOU de 14/08/2024, seção 1, página 104) Declara desalfandegada instalação portuária localizada no Porto de Paranaguá/PR. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria SRRF09 nº 787, de 28 de […]