Exportação nº 010/2024
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em 07/03/2024, a NCM listada a seguir fica incluída nos modelos de LPCO de DCPAA – Trânsito (TA E0225, modelo LPCO E00137) e DCPAA – Solicitação de CSI (TA E0226, modelo LPCO E00138) a serem solicitados no módulo de “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” para […]
Exportação nº 012/2024
Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 01/04/2024, em virtude da entrada em vigor da Resolução GECEX 547/23, o Tratamento Administrativo aplicado às exportações sujeitas à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), será alterado conforme abaixo: 1) Será requerida a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” […]
Nova regra facilita acesso de pequeno exportador ao drawback isenção
Portaria da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), publicada nesta quarta-feira (7/2) no Diário Oficial da União, vai simplificar o acesso ao regime de drawback isenção para pequenas empresas produtoras que exportam utilizando firmas especializadas em comércio exterior, inclusive as chamadas trading companies. O drawback isenção possibilita que empresas […]
Certificado digital facilita exportações de carne de aves para a União Europeia
Exportações brasileiras de carnes de aves à União Europeia já podem utilizar o Certificado de Origem Digital (COD), que resolve em poucos minutos uma operação que, até aqui, levava até nove dias para ser concluída – da solicitação à emissão do documento. A novidade traz redução de custos e mais segurança jurídica aos exportadores. Nesta […]
Novos regulamentos de alimentos e embalagens: Anvisa informa sobre iniciativas para esclarecer dúvidas
A Anvisa comunica que, a partir da publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e da Instrução Normativa (IN) 281/2024, que tratam da regularização de alimentos e embalagens, passou a receber um grande volume de consultas e pedidos de esclarecimento sobre os novos regulamentos, por meio dos seus canais de atendimento. Nesse sentido, a Agência informa que estão sendo desenvolvidas várias iniciativas para esclarecer dúvidas sobre o tema: Realização de webinares: serão promovidos dois encontros […]
Liminares afastam limitação da Receita Federal à autorregularização de tributos
Contribuintes brasileiros têm obtido decisões liminares para afastar uma limitação imposta pela Receita Federal para adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criado pela Lei 14.740/2023. A iniciativa permite que contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça. Em troca, recebem perdão dos juros, das multas de […]
RFB mantém entendimento restritivo sobre créditos de PIS/Cofins sobre marketing digital
A Receita Federal do Brasil (RFB) reafirmou seu entendimento restritivo sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/Cofins no regime não cumulativo sobre despesas com publicidade e marketing digital. No caso analisado pela Solução de Consulta Cosit nº 60/2024, uma empresa de intermediação de serviços por plataforma digital questionou se poderia tomar créditos dessas […]
Brasil ingressa em programa de segurança internacional
O Brasil é o primeiro país latino-americano a ingressar no Programa de Avaliação de Segurança de Aeronaves Estrangeiras (SAFA- Safety Assessment of Foreign Aircraft). Auditoria feita pela agência europeia de segurança de aviação, a EASA, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), na última semana de março, garantiu a aprovação do Brasil que passa a ser o 50° país a fazer parte do SAFA. A auditoria foi […]
Com investimento de R$ 2 bi, aeroporto de Congonhas ampliará capacidade operacional
Localizado no coração da capital paulista, o aeroporto de Congonhas, principal porta de entrada e saída para as demais cidades brasileiras, será totalmente ampliado e modernizado para proporcionar maior comodidade e conforto aos milhões de passageiros que embarcam e desembarcam anualmente no segundo terminal mais movimentado do país. Nesta segunda-feira (25), ao lado dos representantes […]
Acordos comerciais são “ganha-ganha”, diz Alckmin a Macron
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse, nesta quarta-feira (27), ao presidente francês, Emmanuel Macron, durante o 8º Fórum Econômico Brasil-França, em São Paulo (SP), que as parcerias entre blocos econômicos devem gerar ganhos para ambos os lados. “Fizemos um acordo com Singapura e temos conversas com a […]