Destaques do Diário Oficial da União {15/9/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 884, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 – Aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros – MoluBiS, que estabelece o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, o seu monitoramento e sua fiscalização. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-884-de-6-de-setembro-de-2023-510078795 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/9/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 39, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Encerrar, sem julgamento de mérito, a revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de papel cuchê, comumente classificadas nos subitens 4810.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia, iniciada por intermédio […]
Governo Federal lança Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação
Instituir um plano de iniciativas voltadas para a redução de emissões de gases de efeito estufa e promover a mobilidade sustentável de baixo carbono são os principais objetivos do Governo Federal ao lançar, nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei Combustível do Futuro. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia que contou […]
Prorrogado prazo para participar da consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 119
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública nº 08/2023, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 14 de setembro. Os interessados agora têm até o dia 26 de setembro para enviarem suas contribuições sobre as alterações propostas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 119, que trata da certificação de operadores de transporte […]
Audiência Pública para tratar da revisão da norma de alimentação do Módulo APP acontecerá no dia 19 de setembro
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará, na próxima terça-feira (19), a Audiência Pública 05/2023, que tratará do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), da Nota Técnica para Proposição de Ato Normativo e da Resolução de Minuta de revisão da Resolução Normativa 31/2019. A data e horário foram publicados no Diário Oficial da União […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/9/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 | Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-207-de-6-de-setembro-de-2023-509421357 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 52, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre o […]
Destaques do Diário Oficial da União {12/9/23}
ATOS DO PODER EXECUTIVO “MP fixa medidas para enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária” MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, […]
SINDICOMIS assegura pleno apoio à implementação da decisão em prol da representação patronal
No último dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica que reforça a importância dos sindicatos patronais e laborais ao declarar a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial para todos os filiados das categorias econômicas representadas por esses sindicatos. A votação, que teve um esmagador placar de 10 votos a […]
Agenda Regulatória: últimos dias para envio de contribuições
Na próxima quinta-feira (14/9), terminará o prazo para o envio de contribuições à consulta dirigida para a construção participativa da Agenda Regulatória (AR) 2024-2025 da Anvisa. Vale lembrar que a sociedade e os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) estão sendo convidados a opinar, desde 31 de julho, sobre a lista preliminar de temas propostos pela Anvisa para priorização na AR 2024-2025. […]
ANTT realiza Reunião Participativa sobre os Pontos de Parada e Descanso nas rodovias
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu processo de participação e controle social para tratar do tema “Pontos de Parada e Descanso – PPDs” nas rodovias federais concedidas. A Reunião Participativa nº 2/2023 terá lista restrita de convidados. Contudo, as contribuições estão abertas a toda a sociedade e, quem tiver interesse em se manifestar, deve acessar o Sistema […]