Iniciado período de consulta pública para terminal no Porto de Itaguaí (RJ)
Iniciou-se nesta segunda-feira (10) a consulta pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para obter subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a licitação do terminal ITG 02, no Porto Organizado de Itaguaí (RJ). A expectativa é de que o novo empreendimento – que será implantado em uma área […]
[ASSISTA GRÁTIS] O webinar Mudança no Critério Jurídico no Direito Tributário Aduaneiro já está no nosso YouTube!
Em 29 de março, o Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC recebeu a dra. Thais de Laurentiis Galkowicz, conselheira do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), para falar sobre mudança no critério jurídico no direito tributário aduaneiro. Este COMITEC foi promovido em parceria com a Associação Nacional de Direito Marítimo, […]
Destaques do Diário Oficial da União {10/4/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR |SECEX CIRCULAR Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 25, de 05 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 09 de abril de 2018, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve, comumente […]
STJ poderá interferir em plano de arrecadação do governo
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) previsto para este mês pode interferir nos planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. Trata sobre a tributação de empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS. A Corte vai decidir em caráter repetitivo, ou seja, com efeito vinculante para todo o Judiciário, se […]
Carf tem seis teses revertidas com voto de qualidade e mudanças nas turmas
A volta do voto de qualidade e as mudanças na composição das turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) levaram à reversão de entendimento em pelo menos seis teses discutidas no tribunal administrativo. Em cinco delas, a mudança de posição foi desfavorável aos contribuintes. As empresas sofreram derrotas em temas nos quais haviam vencido […]
MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição
A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril de 2023. Agora, o contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX. Também já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o […]
Décima nona reunião do GT-J teve longo debate sobre presunção de boa-fé
Realizada em 30 de março, a 19ª reunião do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J) contou com a participação das doutoras Bruna Antonini, Maria Helena Santos Silva Ferreira e Maysa Pittondo Deligne e dos doutores Fernando Diniz, Luckas Piva, Rafael Silva Ferreira e Rodrigo Lázaro. Também esteve presente a equipe técnica do […]
Destaques do Diário Oficial da União {6/4/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 468, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras Providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-468-de-5-de-abril-de-2023-475654286 RESOLUÇÃO GECEX Nº 469, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Altera o art. 11 da […]
Relatório do Banco Mundial diz que Brasil foi exemplo na gestão da economia durante pandemia
O Banco Mundial conseguiu identificar uma situação que foi escondida pelo consórcio de imprensa e negada pela oposição durante o período de pandemia. Em relatório de 92 páginas, o Banco Mundial destaca que a gestão econômica do Brasil durante a pandemia (governo Bolsonaro, ministro da Economia Paulo Guedes), foi exemplo dentre todos os países do […]
ANAC cria acesso rápido para consulta ao RAB
Você já soube da novidade? A consulta ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) pode ser feita por meio de atalho como se fosse um aplicativo em dispositivos móveis, o que permite um acesso mais rápido para a consulta dos registros de aeronaves. O acesso a essas informações é instantâneo, bastando informar o número da matrícula do […]