Multa por erro em declaração de importação pode alcançar R$ 20 mil
A recente revogação da multa prevista no artigo 711 do Decreto nº 6.759/2009, que tratava das penalidades por erro de informação na declaração de importação, chegou a ser recebida com alívio por empresas que atuam no comércio exterior. No entanto, poucos dias depois, a Receita Federal publicou um esclarecimento que mudou a interpretação inicial. A penalidade, na prática, não foi […]
Destaques do Diário Oficial da União [22/1/26]
PORTARIA ALF/GRU Nº 97, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Revoga a PORTARIA ALF/GRU Nº 93, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, e altera a Portaria ALF/GRU n° 57, de 23 de maio de 2023, a qual disciplina o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal deCargas Aéreas – […]
INSTRUÇÃO 01/2026 DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICOMIS NACIONAL
Este documento regulamenta a participação remota na Assembleia Geral de Aclamação de 23/01/2026, prevista pela Resolução nº 5/2026. Clique aqui para consultar o PDF na íntegra.
Nota técnica: inaptidão do CNPJ e a Lei Complementar nº 214/2025
1. Contextualização A penalidade de inaptidão do CNPJ é uma das sanções mais severas do sistema tributário e aduaneiro, pois produz efeitos práticos equivalentes à paralisação das atividades empresariais. 2. Avanços da LC nº 214/2025 A Lei Complementar nº 214/2025 reforça os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e tipicidade, limitando a aplicação de sanções extremas. 3. […]
Nota técnica urgente: nova multa aduaneira por informações inexatas
A ACTC e o SINDICOMIS NACIONAL vêm a público manifestar seu posicionamento institucional acerca da nova penalidade aduaneira introduzida pelo art. 341-G, inciso XIX, da Lei Complementar nº 214/2025, aplicável aos casos de omissão, inexatidão ou prestação incompleta de informações essenciais ao controle fiscal aduaneiro. A penalidade possui aplicação direta no âmbito do despacho aduaneiro, […]
RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICOMIS NACIONAL Nº 05/2026
Clique aqui para ler o documento na íntegra, em PDF.
RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICOMIS NACIONAL Nº 04/2026
A Comissão Eleitoral do SINDICATO NACIONAL DE COMISSÁRIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITÁRIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGÍSTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL Considerando ter a Chapa Renovação apresentado recurso, em 19/01/2026, dirigido à Diretoria Executiva, tendo em vista a Resolução 03-2026 da Comissão Eleitoral que, pelos fundamentos expostos, recusou o registro da referida Chapa para […]
MDIC lança painel para identificar oportunidades de exportação no acordo Mercosul–União Europeia
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta sexta-feira (16/1) o Painel de Oportunidades Mercosul–União Europeia, plataforma digital que reúne dados do comércio entre os dois blocos e permite identificar as oportunidades criadas pelo acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia. A ferramenta consolida informações sobre países compradores, produtos exportados pelo […]
Armadores pressionam governo e ministro adia de novo leilão do STS 10
Excluídos do leilão pela recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), armadores (donos de navios) internacionais, especialmente asiáticos, pressionam o governo federal por ajustes no edital do STS 10, o megaterminal do porto de Santos, segundo apurou a Folha. Empresários do setor, ouvidos pela reportagem, disseram que companhias concorrentes em um eventual leilão conversam […]
COSCO aposta em navios graneleiros com capacidade para contêineres e amplia encomendas de porta-contêineres
A chinesa COSCO Shipping Bulk deu um passo para borrar as fronteiras tradicionais entre o transporte de granéis sólidos e contêineres ao encomendar uma série de navios graneleiros newcastlemax com capacidade para cargas conteinerizadas. Paralelamente, o grupo também anunciou uma ampla rodada de encomendas de porta-contêineres, com 18 novos navios avaliados em cerca de US$ 2,7 bilhões. […]
