Receita Federal abre consulta pública sobre os regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias
Prazo para contribuições de 04 a 23/09/2026 A Receita Federal abre consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza normas relativas aos regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias. A proposta reúne em um único texto normativo a disciplina relativa aos regimes aduaneiros especiais de entreposto aduaneiro […]
Publicado edital do Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026
Inscrições estarão abertas de 8 a 30 de setembro; prova será aplicada em 15 de novembro de 2026, em formato remoto Foi publicado o Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026, destinado à avaliação da capacidade profissional dos ajudantes de despachante aduaneiro que pretendem ingressar no Registro de Despachantes Aduaneiros da Receita Federal. O […]
Tomé Franca destaca, em Santos, ambiente de investimentos e planejamento para avanço da infraestrutura brasileira
Ministro participou da abertura do Fórum Conexão Porto & Indústria, que debateu caminhos para ampliar a capacidade e a eficiência do sistema portuário O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou nesta sexta-feira (4), em Santos (SP), a combinação de segurança jurídica, confiança do mercado e qualidade na estruturação de projetos como fatores que […]
Cabotagem pode reduzir emissões de gases de efeito estufa no transporte de grandes volumes
Capacidade dos navios de transportar milhares de toneladas em uma única viagem aumenta a eficiência, mas trajetos rodoviários, terminais e desempenho das embarcações também entram nessa conta Um navio consome grande quantidade de combustível durante uma viagem. Ainda assim, pode emitir proporcionalmente menos gases de efeito estufa. A explicação está, principalmente, na quantidade de carga […]
SISCOMEX [08/09/2026]
Notícia Importação nº 096/2026: Alteração na API do Tratamento Tributário – Consulta em lote. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [08/09/2026]
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: NORMAS GERAIS PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS – MATÉRIA ADUANEIRA E TRIBUTÁRIA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 – Publicado em: 04/09/2026 | Edição: 168-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 3 – Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), […]
Novo terminal de Fortaleza mira exportação refrigerada de frutas
Projeto marca a primeira licitação de um terminal de contêineres em duas décadas O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (02) a modelagem do edital para o leilão do MUC04, novo terminal de contêineres do Porto de Fortaleza (CE). O projeto marca a retomada, após duas décadas, de licitação de um novo […]
Em Santos, ministro Tomé Franca participa do Fórum Conexão Porto e Indústria nesta sexta-feira (4)
Evento reúne representantes dos setores público e privado para discutir capacidade portuária, gargalos e logística O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participa nesta sexta-feira (4) do Fórum Conexão Porto & Indústria – Edição 2026, promovido pela Record Litoral e Vale, em Santos (SP). Com o tema “Os desafios e os caminhos necessários à […]
México reconhece decisões regulatórias da Anvisa e cria procedimento simplificado para registro de medicamentos
Cooperação entre as agências vem sendo desenvolvida há mais de duas décadas O México estabeleceu um procedimento regulatório simplificado para o registro de medicamentos com base nas decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelos novos lineamentos, a Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris) passa a reconhecer como equivalentes requisitos, testes […]
Audiência pública reúne contribuições para concessão do canal de acesso ao Porto de Santos
Sessão da ANTAQ recebeu manifestações para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do projeto Brasília, 03/09/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta terça-feira (1º), a sessão da Audiência Pública nº 02/2026, destinada a receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Santos (SP). Considerado o maior complexo portuário da América Latina e vetor fundamental para a competitividade do comércio exterior brasileiro, o Porto de Santos desempenha papel central no escoamento da produção nacional e no abastecimento do mercado interno. Suas instalações multipropósito movimentam desde granéis agrícolas e minerais até contêineres, carga geral e combustíveis, conectando as principais regiões produtoras do país aos grandes fluxos do comércio global. A concessão do canal busca adequar a infraestrutura náutica ao crescimento da demanda e ao aumento das dimensões dos navios, garantindo ganhos de escala, segurança da navegação e eficiência logística. O projeto prevê a concessão parcial do acesso aquaviário por 25 anos, prorrogáveis até 70 anos. Entre as principais intervenções previstas estão o aprofundamento do canal de 15 para 16 metros […]