Destaques do Diário Oficial da União [3/10/25]
CIRCULAR Nº 76, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 – Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Portaria SECINT nº 4.434, de 1º de outubro 2019, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 50, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 2 de outubro de 2024, sem […]
Novos fluxos para importação por declaração simplificada entram em vigor em outubro
A partir do próximo dia 13 de outubro, a Anvisa irá implementar novos procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI). A mudança visa modernizar e integrar os processos à plataforma do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), promovendo mais agilidade e transparência […]
Governo de Pernambuco formaliza protocolo com Governo Federal para implantação da ZPE no Complexo de Suape
O Governo de Pernambuco formalizou, juntamente ao Governo Federal, nesta segunda-feira (29), em Brasília, um protocolo de intenções para a instalação de uma Zona de Processamento de Exportação de Pernambuco (ZPE) no Complexo Industrial Portuário de Suape. A decisão é importante para consolidar um projeto estratégico de atração de investimentos e expansão da economia. A […]
Dragagem no Porto de Santos mantém profundidade do canal e segurança da navegação
A Autoridade Portuária de Santos (APS) concluiu no início de setembro uma campanha de dragagem no Porto Organizado de Santos. O serviço durou cerca de dois meses e consistiu na retirada de sedimentos e manutenção da profundidade esperada no canal de navegação, desde a região da Alemoa até a Barra, na Ponta da Praia. O […]
Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025
A partir do dia 18 de outubro de 2025, micro e pequenas empresas exportadoras — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — poderão utilizar a nova versão do sistema PER/DCOMP para enviar pedidos de ressarcimento de créditos do Programa Acredita Exportação. O sistema está sendo atualizado para permitir o recebimento e processamento eletrônico automático dos pedidos, o que deve dar mais […]
Tecon Santos 10: MPor concorda com leilão restrito no Porto de Santos
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) manifestou oficialmente apoio à restrição imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no edital de leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10. A medida proíbe a participação de empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos, com a justificativa de impedir que poucos […]
Portos brasileiros na mira: preocupação com ransomware salta de 56% para 79%
Definitivamente, a digitalização e a automação transformaram de vez o comércio global, e o setor portuário está inserido nesse contexto. Hoje, navios atracados e outras máquinas interagem digitalmente com operações e prestadores de serviços baseados em terra. Essa interação inclui uma infinidade de processos, como o envio regular de documentos de embarque por e-mail, o […]
Perto de entrar em operação, novo porto de SC terá foco na exportação
Depois da autorização para a dragagem do canal externo da baía da Babitonga, concedida na terça-feira e com previsão de utilizar R$ 333 milhões (obras e supervisão), o Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) será o próximo investimento de grande porte a entrar em operação no complexo portuário de São Francisco do Sul, do […]
Mercado Livre anuncia frota de robôs para aumentar agilidade de operações no Brasil
Gigante do setor de logística e e-commerce do país, o Mercado Livre anunciou, nesta quarta-feira (24), 125 novos robôs para operação. O objetivo é agilizar ainda mais o ciclo de processamento dos pedidos, para que, no fim, o cliente receba o produto de forma mais rápida. Segundo o Mercado Livre, os “Robôs de Separação”, como foram […]
Governo mantém alíquota de 25% para importação de pneus de passeio
Pneus para carros de passeio seguirão com a alíquota de 25% de imposto de importação pelos próximos doze meses. Foi o que determinou o Gecex-Camex, Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, durante reunião realizada na terça-feira, 23. A Anip, Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, pleiteava o aumento do tributo de 25% […]