Sistemas nº 001/2023
Informamos que o sistema CCT Importação no Modal Aéreo se encontra disponível em ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex. Concomitantemente, os documentos da API do CCT Importação foram atualizados conforme as evoluções desenvolvidas e destacadas no Release Note Spree, sob o tema “Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação) (Disponível apenas no Ambiente de Treinamento)”. A versão publicada em treinamento […]
Haddad apresenta medidas para recuperação fiscal; reoneração de combustíveis fica para março
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas que serão adotadas pelo governo federal para promover a recuperação fiscal das contas públicas. Fazenda aposta em arrecadação e mira superávit de R$ 11 bi em 2023 O pacote de ajuste fiscal apresentado é focado principalmente no aumento da arrecadação. […]
Anywhere office — quais são as implicações desse modelo de trabalho?
Anywhere office é o termo que se refere ao modelo de trabalho no qual há a possibilidade de o empregado, que labora remotamente, exercer suas funções de qualquer lugar do mundo. Esse modelo de trabalho, diferentemente do já conhecido home office, não limita o empregado a trabalhar somente de sua casa, mas possibilita que ele […]
Rescisão indireta do contrato de trabalho: como o empregador deve agir?
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a rescisão indireta como uma das formas de rescisão do contrato de trabalho. Esta hipótese é frequentemente chamada de “justa causa do empregador”. Isto porque é utilizada pelo empregado na busca de findar o seu contrato, tendo em vista condutas inadequadas do empregador. O artigo 483 da CLT […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/1/23}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-457681334 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-457681250 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-457679929 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Atualizada lista de grupos econômicos para fixar subsídios para ajuste de preços de remédios https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cmed-n-1-de-12-de-janeiro-de-2023-457602027
Majoração das alíquotas internas do ICMS nos Estados
Cabe informar que os Estado do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins promoveram o aumento das alíquotas médias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023, a fim de compensar perdas promovidas pela desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicação. As medidas […]
Volta do voto de qualidade no Carf é retrocesso e pode aumentar judicialização
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12/1) um pacote econômico composto por medidas tributárias direcionadas a diminuir o estoque de processos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Entre as medidas, está o programa Litígio Zero, que permitirá aos contribuintes firmar acordos com o governo e pagar débitos de até […]
Destaques do Diário Oficial da União {12/1/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.325-de-26-de-dezembro-de-2022-457411081 MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA | MTP Fixados fatores de atualização para janeiro de 2023. Mais informações na portaria https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-55-de-11-de-janeiro-de-2023-457422676 SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 2, DE […]
FIATA Practical Guide: Business Continuity Planning – Guidance for customs and border clearance
Tendo em vista as atuais mudanças e eventos em curso no âmbito internacional (como a pandemia de Covid-19, instabilidades políticas e econômicas e novas regulamentações governamentais), novos desafios foram impostos ao comex. Nesse sentido, a FIATA elaborou um guia prático com diretrizes para orientar os setores relacionados aos assuntos aduaneiros no seu planejamento de continuidade […]
DELIBERAÇÃO Nº 4, De 11 de janeiro de 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012532/2022-05 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do requerimento da Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, formulado na […]