Destaques do Diário Oficial da União {16/1/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-114-de-30-de-dezembro-de-2022-457965530 GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA RESOLUÇÃO-RE Nº 85, DE […]
Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) com as informações referentes às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho foi prorrogada para os períodos de apuração de abril/2023 em diante. O adiamento foi necessário em decorrência da necessidade de prorrogação dos eventos […]
Novo Controle de Carga e Trânsito para o Modal Aéreo inicia sua fase de implantação
A Receita Federal do Brasil (RFB) informa o início da fase de implantação do novo processo de controle de carga e trânsito de mercadorias estrangeiras para o modal aéreo (CCT Aéreo). O novo processo faz uso intensivo de ferramentas de gerenciamento de riscos e de tecnologia da informação para garantir mais agilidade e segurança aos […]
SINDICOMIS e sua empresa: juntos para capacitar seus colaboradores
Dois mil e vinte e três começa com uma ótima notícia: o SINDICOMIS, a ACTC e a CIMEC estarão ainda mais próximas à sua empresa na qualificação e capacitação profissional da equipe de colaboradores e dos ocupantes da alta gestão. Para isso, o primeiro passo é conhecermos quais são os cursos mais apropriados e necessários […]
Luiz Ramos cumpre agenda no RS, incluindo reunião no Palácio Piratini, sede do governo estadual
Nesta semana, o presidente do SINDICOMIS, da ACTC e da CIMEC, Luiz Ramos, esteve no Rio Grande do Sul, onde cumpriu agenda na Fecomercio-RS, na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS-RS) e no Palácio Piratini (sede do governo estadual). Fecomercio-RS Luiz Ramos reuniu-se com o presidente da Fecomercio-RS e 2º […]
Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC
Foi implementado, no dia 9 de janeiro, um novo pacote de aplicações integradas ao Portal e-CAC com adequações em relação à autenticação com a conta gov.br. Serviços que eram acessados exclusivamente mediante o uso de certificado digital agora estão disponíveis para os usuários que possuam a conta gov.br, com nível de confiabilidade prata ou ouro, […]
PORTARIA COANA Nº 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 20 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.126, de […]
Consulta popular vai recolher sugestões para o plano de 100 dias em rodovias e ferrovias
Consulta popular lançada nesta terça-feira (10) pelo Ministério dos Transportes vai receber sugestões de ações prioritárias para desenvolver os modais ferroviário e rodoviário brasileiros, e que estarão dentro do plano para os primeiros 100 dias de Governo Federal, até o dia 16 de janeiro. Um dos compromissos assumidos pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a […]
Mulheres lideram em áreas estratégicas no MDIC
Responsáveis por chefiar áreas estratégicas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, Marcela Carvalho, Ana Paula Repezza e Andrea Macera, indicadas pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, reforçam a presença das mulheres em cargos de liderança no governo federal. Com mestrado em Direito e doutorado em Relações Internacionais, Tatiana Prazeres […]
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente à parcela de jan/2023 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01
Excepcionalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, poderá ser emitido apenas a partir do dia 20/01. O sistema de parcelamento está sendo adaptado para […]