Possível volta do desempate a favor do Fisco no Carf deixa tributaristas em alerta
Uma notícia que circulou hoje em Brasília deixou em alerta advogados tributaristas que atuam no Conselho Administrativo de Recursos fiscais (Carf). Há possibilidade de que uma das medidas a ser anunciadas pelo Ministério da Fazenda ainda nesta semana seja o fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos administrativos. Esse modelo substituiu, em 2020, o do voto de qualidade — o desempate pelo voto duplo de um representante da Receita Federal. Em poucos julgamentos […]
Lula não descarta desestatização do Porto de Santos, diz Tarcísio
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que o Governo Federal abriu diálogo para a concessão do Porto de Santos (SP). O assunto foi discutido durante reunião, em Brasília, nesta quarta-feira (11), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A privatização do cais santista foi um dos principais temas debatidos […]
Governo quer restaurar voto de qualidade no Carf
Uma das medidas de ajuste das contas públicas que podem ser anunciadas amanhã pelo governo é a retomada do voto de qualidade pró-Fazenda quando um processo administrativo tributário fica empatado no Carf. A mudança exige que seja publicada uma Medida Provisória para revogar o artigo 28 da Lei 13.988/2020. Essa norma determina que, em caso […]
Teto do INSS sobe para R$ 7.507; valor mínimo de benefício será de R$ 1.302
O governo Lula (PT) publicou hoje as regras do reajuste do valor de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2023. Como serão os reajustes? As aposentadorias acima de um salário-mínimo vão ser reajustadas em 5,93% com base no índice INPC de 2022. O valor máximo de aposentadorias e pensões […]
Tarcísio de Freitas vai a Brasília tentar convencer Lula a privatizar o Porto de Santos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quarta-feira, 11, no Palácio do Planalto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Para além da aproximação institucional entre os dois, um dos assuntos da reunião – intermediada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha – será a privatização do Porto de Santos. Ex-ministro da […]
Sob nova gestão, ApexBrasil inclui sustentabilidade e energia renovável entre suas prioridades
A sustentabilidade, as mudanças climáticas, energias renováveis e a agenda ESG (meio ambiente, social e governança) estarão entre os princípios norteadores das ações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), de acordo com diretrizes anunciadas pelo Presidente da Agência, Jorge Viana. Na manhã desta terça-feira (10), Viana deu posse à nova diretoria […]
Destaques do Diário Oficial da União {11/1/23}
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA | MPT Reajustados os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-26-de-10-de-janeiro-de-2023-457160869 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Alterada lei que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.531-de-10-de-janeiro-de-2023-457152001 COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO | RFB PORTARIA COGEA Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 – Altera a […]
Carf suspende todas as sessões de janeiro e surpreende conselheiros
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu todas as sessões de julgamento previstas para o mês de janeiro. O cancelamento consta na Portaria 455, do Ministério da Fazenda, assinada por Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do Carf, mas o motivo do cancelamento não foi informado. A mudança surpreendeu os conselheiros do tribunal administrativo. […]
CONVENÇÃO 158 DA OIT SOBRE O TÉRMINO DA RELAÇÃO DO TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR
Em outubro do ano passado, o STF retomou os julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.625/1997, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 39/2015, de autoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional dos […]
Empresas públicas perdem R$ 15,4 bi na 1ª semana de Lula
Empresas com participação do governo federal listadas na Bolsa de Valores perderam R$ 15,4 bilhões em valor de mercado na primeira semana de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), noticia a Folha de S.Paulo. Desse total, quase R$ 12,7bilhões correspondem à desvalorização da Petrobras. O resultado não surpreende o mercado, segundo analistas, […]