Porto Sem Papel lança aplicativo para aperfeiçoar registro de informações portuárias
Dando continuidade às melhorias do projeto Porto sem Papel – criado para aumentar a eficiência nos portos brasileiros – foi lançado o Aplicativo PSP, com o objetivo de aperfeiçoar o registro de informações portuárias. Em sua primeira versão, a ferramenta visa facilitar e tornar mais preciso e fidedigno o registro das etapas de atracação e […]
Anvisa atualiza medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (22/11), uma resolução que altera a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 456/2020, trazendo novas medidas para serem adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do cenário epidemiológico da Covid-19 no país. A mudança se refere ao retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras nesses ambientes. Para subsidiar a […]
Destaques do Diário Oficial da União {23/11/22}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 20, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 – Desabilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que menciona. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/gru-n-20-de-17-de-novembro-de-2022-445330099 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ […]
Nota de esclarecimento
Acabamos de tomar conhecimento da decisão do Desembargador Federal do Tribunal Regional da 3ª Região, tomada em grau de apelação contra o acórdão transitado em julgado daquele mesmo tribunal, proferido há 30 anos em favor das Comissárias de Despacho. A decisão, não definitiva, não reconheceu de pronto as contrarrazões de apelação da nossa entidade (SINDICOMIS) […]
Sugira temas para a próxima reunião da COLFAC ALF/GRU
Prezados representados, A próxima reunião da COLFAC ALF/GRU será realizada em 29 de novembro, às 10 horas, pelo Microsoft Teams. Quem desejar contribuir com assuntos para compor a pauta pode enviá-los até às 10 horas desta sexta-feira (25), para o e-mail sindicomis@sindicomis.com.br. Atenciosamente, SINDICOMIS/ACTC
Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A nova portaria, que passa a disciplinar o tema, reforça a segurança jurídica para que tanto o fisco quanto os contribuintes possam […]
Revista da Defesa Agropecuária é lançada e vai abordar ações e experiências bem-sucedidas no Brasil
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta terça-feira (22) sua primeira revista impressa e digital para divulgar os trabalhos realizados no âmbito da defesa agropecuária do Brasil. O lançamento ocorreu na sede do Mapa em Brasília e contou com a presença de representantes de entidades do setor […]
TRT em MG mantém decisão que obriga trabalhador pagar honorários de sucumbência
A condenação de trabalhador beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência, quando decorrente de decisão transitada em julgado em data anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 5766, só pode ser atacada por meio de ação rescisória. Assim se manifestou o juiz titular da 1ª Vara do […]
Agenciador marítimo responde por dano ambiental causado por navio, diz STJ
Se o agente marítimo participou da atividade econômica de transporte em que se deu o vazamento do óleo em alto mar, ele se enquadra na condição de poluidor e responde solidariamente pelos danos causados ao meio ambiente. Agente marítimo é parte da atividade econômica que causou dano ambiental Com esse entendimento, a 2ª Turma do […]
Destaques do Diário Oficial da União {22/11/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 99, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a […]