PORTARIA COANA Nº 99, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 5º do […]
SINDICOMIS e ACTC estudam indicar nomes para Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
Após a recente instituição do Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (CONCAT), fórum da Receita Federal do Brasil (RFB) cujo objetivo é facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes e reduzir custos, com ganhos para toda a sociedade, o SINDICOMIS e a ACTC já estudam possíveis nomes para indicar ao órgão. […]
Tecnologia Serpro amplia acesso à informação para o comércio exterior
Desde 2017, o Portal Único do Comércio Exterior disponibiliza o sistema LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos), que permite o registro documental eletrônico vinculado a mercadorias exportadas para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos. A busca desses registros por […]
Proposta pretende beneficiar setor de navegação de cabotagem
Tal medida também vale para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações. Para isso, o projeto altera a Lei 9.493/1997, que dentre outras providências, determinou a equiparação do preço do combustível cobrado das empresas de navegação de longo curso às empresas de navegação de cabotagem. Na prática, no entanto, o senador alega que o previsto […]
Receita cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
A Receita Federal publicou a portaria RFB 246/22 que cria o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat). O Concat tem por finalidade implementar e dar efetividade às ações estratégicas da Receita Federal em conformidade com os padrões internacionais da OCDE com o objetivo de facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes e […]
Destaques do Diário Oficial da União {21/11/22}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-444548395 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT PORTARIA SECEX Nº 226, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa […]
SINDICOMIS/ACTC participou de entrevista com a FIATA
Na manhã de quinta-feira (17), o diretor do SINDICOMIS/ACTC e delegado da FIATA no Brasil, Dr. Oswaldo Gonçalves de Castro Neto, participou de uma entrevista com a FIATA. Atendendo ao convite da ACTC, o subsecretário de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização da entidade, Dr. Henrique Martins Sachetim, também esteve presente. O encontro focou na […]
Portal Único implementa gestão compartilhada de fronteiras e pagamento centralizado de tributos
O Governo Federal implementou, nesta quarta-feira (16/11), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. As mudanças ampliam gradativamente a abrangência das operações. A gestão do programa é feita conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia. […]
Receita cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
A Receita Federal publicou a portaria RFB 246/22 que cria o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat). O Concat tem por finalidade implementar e dar efetividade às ações estratégicas da Receita Federal em conformidade com os padrões internacionais da OCDE com o objetivo de facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes e […]
Confira as importantes atualizações sobre o Siscomex
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-exportacao/comunicados/exportacao-no-2022-034 https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-exportacao/comunicados/exportacao-no-2022-035 https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-exportacao/comunicados/exportacao-no-2022-036 https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-importacao/Comunicados/importacao-no-2022-064 https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-sistemas/comunicados/sistemas-no-2022-009