Receita Federal cancela MAED geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento
A Receita Federal publicou, em 11 de novembro de 2022, o ADE Corat nº 15/2022, cancelando Multas por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) geradas a partir da transmissão de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos( DCTFWeb) sem movimento para períodos em que a empresa não estava obrigada ao envio. A Instrução […]
Empresa anuncia R$ 500 milhões de investimento no Porto do Açu e vai gerar empregos em SJB
A Aliseo, empresa brasileira de soluções logísticas, serviços de energia e infraestrutura, anunciou, durante reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, que vai investir R$ 500 milhões na instalação de uma base de carregamento de flexíveis no Porto do Açu, em São João da Barra, no litoral Norte do Estado do Rio […]
Destaques do Diário Oficial da União {16/11/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL “Receita cria conselho para opinar sobre administração tributária” PORTARIA RFB Nº 246, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 – Institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-246-de-11-de-novembro-de-2022-443368934 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 99, DE 10 […]
PORTARIA RFB Nº 246, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Fica instituído o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária […]
Exportação n° 032/2022
Comunicamos que, a partir de 14/11/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicável à exportação dos produtos classificados na NCM 29221500 (Trietanolamina): Dispensa da “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, Modelo E00009) Inclusão da necessidade da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013) A licença prevista no item 2 deverá ser solicitada […]
PEC da Transição deverá ser apresentada após o feriado, diz Wellington Dias
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. […]
Sistemas n° 007/2022
Comunicamos as seguintes informações sobre a Application Programming Interface Recintos (API-Recintos). 1. Ambiente de produção1.1. ImplantaçãoA API-Recintos foi publicada em ambiente de produção no último dia 13/11, conforme previamente informado na Notícia Siscomex Sistemas nº 003/2022.Importante ressaltar que esta API possui funcionamento em 24 x 7 em ambiente produtivo, ou seja, não haverá parada programada diária. 1.2. Envio […]
MANUAL ATUALIZADO SISCOMEX | COMISS. DESPACHO E OTMs
A Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal enviou, nesta última sexta-feira, a atualização do Manual de Orientação do Usuário Externo, voltado, especialmente, àquelas Comissárias de Despacho e OTMs que não sabem operar no Sistema SISCOMEX, nos perfis próprios a estas categorias. O manual é fruto da ação imediata do superintendente adjunto dessa instância […]
NOTA DE REPÚDIO: O CARF como vítima de um pseudo-jornalismo
Na última sexta-feira (11), a imprensa noticiou que a Polícia Federal havia deflagrado uma operação “envolvendo advogados e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF”, e cumprido mandados de prisão em São Paulo. A imprensa omitiu, contudo, uma informação fundamental para a compreensão do leitor: trata-se de um desdobramento da Operação Zelotes, deflagrada […]
Superintendente adjunto da RFB da 8ª Região faz palestra no COMITEC e, em menos de 24 horas, defere cadastros de Comissárias e OTMs no SISCOMEX
Convidado para ser o palestrante do COMITEC (Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal) realizado em 9 de novembro, o superintendente adjunto da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Dr. Fabiano Coelho, esclareceu diversas questões ligadas aos perfis exclusivos das Comissárias de Despacho e dos OTMs no SISCOMEX, assim como expôs sua linha […]